INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO...

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Atualizado em: 09/12/2025 às 15h52

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PORTARIA Nº 167 SEPLAG , 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Em vigor

Ementa INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, nos termos do Decreto nº 1.911, de 20/09/2013 e no art. 50 da Lei 719/93 e
CONSIDERANDO que foi recebida a autuação de infração de trânsito POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em nome do Município de Taiobeiras, por infringir o disposto no art. 218, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, cometida respectivamente no dia 29 de outubro de 2025, às 11h49min, na BR040 KM 465,00 no Município de Sete Lagoas/MG – Auto de Infração J004871672.

RESOLVE

Art 1º Instaurar o procedimento administrativo para identificar o servidor municipal que conduzia o veículo CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ, placa TXG9F73, município de TAIOBEIRAS/MG.
Art 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de dezembro de 2025.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Planejamento e Gestão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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