CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 09/12/2025 às 15h47

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PORTARIA Nº 166 SEPLAG , 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Gerência de Processamento de Folha e Benefícios, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA	Auxiliar de Serviços Gerais I	30 dias contados a partir de 15/12/2025	Secretaria de Serviços Urbanos	07/04/2016 a 06/04/2021	PSU DvRH, 037/2021 de 16/09/2021 (Reabertura)
LUCICLEIA OLIVEIRA CRUZ	Assistente Administrativo III	30 dias contados a partir de 31/12/2025	Secretaria de Fazenda	25/10/2004 a 24/10/2009	PSU GPFB, 005/2025 de 10/03/2025 (Reabertura)
LUCICLEIA OLIVEIRA CRUZ	Assistente Administrativo III	90 dias contados a partir de 30/01/2026	Secretaria de Fazenda	25/10/2009 a 24/10/2014	PSU GPFB, 157/2025 de 17/11/2025
LUCICLEIA OLIVEIRA CRUZ	Assistente Administrativo III	90 dias contados a partir de 30/04/2025	Secretaria de Fazenda	25/10/2014 a 24/10/2019	PSU GPFB, 158/2025 de 17/11/2025
LUCICLEIA OLIVEIRA CRUZ	Assistente Administrativo III	90 dias contados a partir de 29/07/2025	Secretaria de Fazenda	25/10/2019 a 24/10/2024	PSU GPFB, 159/2025 de 17/11/2025
RENATA MATOS E MATOS	Enfermeiro	30 dias contados a partir de 19/12/2025	Secretaria da Saúde	03/08/2020 a 02/08/2025	PSU GPFB, 137/2025 de 09/10/2025 (Reabertura)

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de dezembro de 2025.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Planejamento e Gestão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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