INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO...

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Atualizado em: 28/11/2025 às 16h21

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PORTARIA Nº 163 SEPLAG , 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Em vigor

Ementa INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, nos termos do Decreto nº 1.911, de 20/09/2013 e no art. 50 da Lei 719/93 e
CONSIDERANDO que foi recebida a autuação de infração de trânsito DER MG em nome do Município de Taiobeiras, por infringir o disposto no art. 218, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, cometida respectivamente no dia 02 de novembro de 2025, às 18h04min, na BR135 KM 660,85 CURVELO – BORDO DIREITO – Auto de Infração AI07550393.

RESOLVE

Art 1º Instaurar o procedimento administrativo para identificar o servidor municipal que conduzia o veículo R REBOC KAR MONCLAR 5002/CARGA/REBOQUE, placa RMK9D41, município de TAIOBEIRAS/MG.
Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de novembro de 2025.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Planejamento e Gestão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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