INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO...

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Atualizado em: 17/11/2025 às 14h57

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PORTARIA Nº 158 SEPLAG, 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Em vigor

Ementa INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, nos termos do Decreto nº 1.911, de 20/09/2013 e no art. 50 da Lei 719/93 e
CONSIDERANDO que foi recebida a autuação de infração de trânsito DER/MG em nome do Município de Taiobeiras, por infringir o disposto no art. 218, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro, cometida respectivamente no dia 11 de outubro de 2025, às 10h16min, na BR135 – KM 575,7 – Corinto – Auto de Infração AI07528804.

RESOLVE

Art 1º Instaurar o procedimento administrativo para identificar o servidor municipal que conduzia o veículo CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ, placa TXG9F73, município de TAIOBEIRAS/MG.
Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 17 de novembro de 2025.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Planejamento e Gestão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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