[ementa] INSCRIÇÕES PARA CADASTRO DE RESERVA DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA NO ANO LETIVO 2026. [/ementa]

 
A Secretária da Educação, SANDRA CHAVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 85 da Lei Municipal 1.362, de 01 de março de 2019;              
CONSIDERANDO a necessidade de definir procedimentos para assegurar o atendimento à demanda de profissionais contratados para a Secretaria de Educação no ano letivo de 2026, até a realização de um novo certame. Art 1º Abrir inscrições para manifestação de interesse em contratação temporária para o ano letivo de 2026. A Portaria dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação no Cadastro de Reserva de vagas de candidatos ao exercício de cargos na Rede Municipal de Educação de Taiobeiras/MG.
 
Art 2º O candidato à contratação temporária poderá se inscrever no Cadastro de Reserva para os cargos da Rede Municipal, observados os critérios estabelecidos no ANEXO I desta Portaria.
 
Art 3º DAS INSCRIÇÕES
O candidato poderá realizar até 3 (três) inscrições para 03(três) cargos no Cadastro de Reserva de livre escolha, observando, no ato da contratação temporária, as normas vigentes para o acúmulo de cargos, conforme previsto em legislação própria.
 
Art 4º DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
O candidato deverá efetuar sua inscrição pela internet, a partir das 13h do dia  03/10/2025 até às 23:59 do dia 19/10/2025 através do link abaixo:
https://www.taiobeiras.mg.gov.br/portal/servicos/1123/inscricoes-para-cadastro-de-reserva-de-vagas-para-contratacao-temporaria---2026/
 
§1º. O preenchimento dos dados no ato da inscrição deverá ser feito de forma completa e correta, sob total responsabilidade do candidato, mesmo quando efetuado por terceiros.
§ 2º.  As informações inseridas pelo candidato no processo de inscrição, que resultarão na sua classificação, deverão ser comprovadas no ato da convocação.
§ 3º. Caso os dados informados não sejam confirmados no ato da convocação, o candidato será considerado desclassificado, podendo ser reclassificado, desde que não prejudique o candidato da posição posterior.
 
Art 5º DO TEMPO DE SERVIÇO
Para fins de inscrição, será considerado o tempo de serviço prestado no município de Taiobeiras — seja na rede municipal, estadual ou da rede particular devidamente registrado em Carteira de Trabalho) até o dia 30/09/2025. No caso de servidor ativo na rede municipal, o tempo de serviço poderá ser consultado no site da Prefeitura, no Portal do Servidor, acessando a opção Contracheque. Para emissão da Certidão de Tempo de Serviço, é necessário realizar o login com usuário e senha.
 
Art 6º  DA HABILITAÇÃO
As informações inseridas pelo candidato no processo de inscrição, referentes à habilitação, deverão estar em conformidade com o disposto no ANEXO I desta Portaria, devendo a formação estar de acordo com as atribuições específicas do cargo pleiteado.
 
Art 7º DOS CURSOS A SEREM APRESENTADOS
Para o exercício dos cargos relacionados abaixo, além dos requisitos já previstos nesta Portaria (Anexo I), o candidato deverá apresentar na Secretaria de Educação, no ato da assinatura do termo de aceite e da entrega de documentos, a comprovação de conclusão dos seguintes cursos:
Auxiliar de Secretaria Escolar
Cursos obrigatórios:

• Informática (Pacote Office);

https://www.ev.org.br/

• Inteligência Artificial (IA);

https://avamec.mec.gov.br/
Monitor Escolar
Curso obrigatório:
Amamentação e Alimentação Saudável na Primeira Infância
https://selounicef.org.br/biblioteca/cursos
Professor I – Supervisor Educacional – Psicopedagogo
Cursos obrigatórios:

• Informática (Pacote Office);

https://www.ev.org.br/

• Inteligência Artificial (IA);

https://avamec.mec.gov.br/

• A BNCC na Educação Infantil ;
  A BNCC nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/2819/informacoes

• Capacitação para o alinhamento da avaliação de fluência em leitura;

https://criancaalfabetizada.caeddigital.net/#!/minhapagina

• Práticas de Alfabetização.

https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/sealf/curso/5401/unidade/2801/acessar?continue=true
 
§1º. O candidato que não apresentar, no ato da assinatura do termo de aceite, a comprovação de conclusão dos cursos relacionados no art. 7º ficará impedido de assinar o referido termo e, consequentemente, o contrato temporário. No entanto, não será desclassificado, podendo participar de convocações futuras, desde que tenha concluído o curso exigido.

Art 8º DOS CRITÉRIOS PARA  CLASSIFICAÇÃO/DESEMPATE
A classificação e o desempate dos candidatos serão realizados de acordo com os seguintes critérios, observados na ordem apresentada:
§ 1º. TEMPO DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS;
a) Escolaridade exigida para o cargo específico;
b) Maior tempo de contrato ou de experiência no cargo/função, considerando:

1. Tempo de serviço para o cargo na rede municipal, rede estadual ou tempo em instituição privada (devidamente registrado em Carteira de Trabalho);
   Tempo de serviço em outro cargo na área da educação na rede municipal, rede estadual ou tempo em instituição privada (devidamente registrado em Carteira de Trabalho).

- Para os cargos de Assistente Social, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Zelador Patrimonial, será permitido computar o tempo de serviço exercido na função em outras instituíçoes que não estejam vinculados especificamente à área da educação.
 
c) Maior idade;
§ 1º. Não será contabilizado o tempo de serviço em cargo efetivo nem o tempo de aposentadoria.
§ 2º.  Para o cargo de Auxiliar de Secretaria, poderá ser considerado o tempo de exercício na função de Secretário Escolar no município de Taiobeiras: rede municipal, rede estadual ou rede particular registrado em carteira.

Art 9º DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
A listagem de classificação preliminar estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Taiobeiras https://www.taiobeiras.mg.gov.br/ no dia de 04/11/2025.
 
Art 10 DOS RECURSOS DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
O candidato que desejar interpor recurso contra a classificação preliminar deverá fazê-lo no dia 05/11/2025, através do e-mail educacao@taiobeiras.mg.gov.br. No assunto do email deverá constar: RECURSO CLASSIFICAÇÃO.
 
§1º. O candidato poderá encaminhar dúvidas e solicitações de informações, bem como anexar, em formato PDF, os documentos comprobatórios que considerar necessários à fundamentação do recurso.
§ 2º. O recurso deverá ser interposto em conformidade com o ANEXO I desta Portaria.
 
Art 11 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
A listagem de classificação final estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Taiobeiras https://www.taiobeiras.mg.gov.br/ no dia  12/11/2025.
 
Art 12 DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PRESENCIAL
A contratação temporária para os cargos obedecerá à ordem de classificação dos candidatos inscritos no Cadastro de Reserva de vagas conforme a classificação final. O candidato interessado em concorrer à vaga deverá comparecer ao local e horário definidos na Portaria, munido da documentação exigida. A divulgação das vagas será realizada por meio de Portaria, publicada no site da Prefeitura Municipal de Taiobeiras (https://www.taiobeiras.mg.gov.br/), no menu Publicação – Legislação – categoria Portaria e/ou Diário Oficial.
 
Art 13 DA PENALIDADE PARA O SERVIDOR QUE DESISTIR DO CARGO.
O candidato que solicitar dispensa do cargo somente poderá ser novamente contratado, a título temporário, após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da desistência, para qualquer cargo ou função.
 
Dê-se ciência e publique-se.

SANDRA CHAVES MARQUES
Secretária da Educação