ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$439.040 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUARENTA REAIS),...

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Atualizado em: 13/08/2025 às 16h17

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DECRETO Nº 3911, 30 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$439.040 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUARENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$439.040 (quatrocentos e trinta e nove mil, quarenta reais), para atender aos seguintes programas:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

RECURSO: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FICHA 376 DOTAÇÃO 02112121.1030102152.030.31900400000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 2.030 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

ELEMENTO 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE 16050000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À
COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS
PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

VALOR:R$ 13.481,00

FICHA 377 DOTAÇÃO 02112121.1030102152.030.31901100000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 2.030 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

ELEMENTO 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE 16050000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA
À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS
PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

VALOR: R$ 19.024,00

FICHA 394 DOTAÇÃO 02112121.1030202152.029.31900400000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 2.029 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FONTE 16050000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA
À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS
PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

VALOR: R$ 642,00

FICHA 395 DOTAÇÃO 02112121.1030202152.029.31901100000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 2.029 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE 16050000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA
À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS
PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

VALOR: R$ 17.785,00

FICHA 404 DOTAÇÃO 02112121.1030202152.029.33903900000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 2.029 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE 16050000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA
À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

VALOR: R$ 291.103,00

FICHA 413 DOTAÇÃO 02112121.1030302152.036.31901100000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 2.036 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

ELEMENTO 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE 16050000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO
DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS
DA ENFERMAGEM

VALOR: R$ 1.226,00

FICHA 437 DOTAÇÃO 02112121.1030502152.037.31901100000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 2.037 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EPIDEMIOLÓGICA

ELEMENTO 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

FONTE 16050000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À
COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

VALOR: R$ 10.779,00

FICHA 485 DOTAÇÃO 02113130.1236102312.076.33903000000

ÓRGÃO 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

UNIDADE 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA 0231 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL

PROJETO 2.076 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 15520000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

VALOR: R$ 25.000,00

FICHA 502 DOTAÇÃO 02113130.1236202312.077.33903000000

ÓRGÃO 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

UNIDADE 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO 362 - ENSINO MÉDIO

PROGRAMA 0231 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL

PROJETO 2.077 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO MÉDIO

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 15520000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

VALOR: R$ 10.000,00

FICHA 511 DOTAÇÃO 02113130.1236502312.078.33903000000

ÓRGÃO 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

UNIDADE 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA 0231 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL

PROJETO 2.078 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 15520000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

VALOR: R$ 20.000,00

FICHA 512 DOTAÇÃO02113130.1236502312.079.33903000000

ÓRGÃO 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

UNIDADE 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA 0231 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL

PROJETO 2.079 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL - CRECHE

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 15520000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

VALOR: R$ 30.000,00

TOTAL RECURSO: R$ 439.040,00

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: R$439.040 – (Quatrocentos e Trinta e Nove Mil, Quarenta Reais).

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 30 de julho de 2025.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 de julho de 2025.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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