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O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV e no Art. 118, II, todos da Lei Orgânica Municipal e considerando:
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a aptidão, capacidade e desempenho do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em estágio probatório;
CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 72 e 73 da Lei Municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019, Art 1º CONSTITUIR e NOMEAR, para composição da Comissão de Avaliação de Desempenho, as seguintes pessoas:

1. Presidente: BRUNO WALLISSON MARTINS SANTOS, matrícula nº 013148, Gerente I;
   Membro: FERNANDA DE SOUZA, matrícula nº 5113, Coordenador II.

Art 2º. A Comissão de Avaliação de Desempenho tratará de assuntos relacionados à investidura dos servidores públicos em cargos de provimento público efetivo.
Art 3º Compete a Comissão de Avaliação de Desempenho avaliar o servidor em estágio probatório quanto a assiduidade/pontualidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade, o conhecimento técnico e a eficiência, a responsabilidade, o respeito e compromisso para com a instituição através de Boletim de Avaliação Funcional – BAF, que será submetido à homologação do Chefe do Executivo, conforme trata a Lei Municipal nº 1.362/19.
Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
Dê-se ciência e publique-se.