[ementa] CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A
SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [/ementa]

 A Secretária de Administração e Gestão de Pessoas, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições e nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,
CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada de licença para tratar de interesses particulares, registrado no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Taiobeiras sob o número 1696/2025 em 25/07/2025,
CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no Proc. Administrativo nº 1602/2025 em 01/08/2025, e procedida a sua tramitação para juntada das manifestações e documentos necessários à tomada de decisão. Art 1º Conceder, nos termos do art.100 da Lei 719/93, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, por 02 (dois) anos, a partir de 21 de agosto de 2025, a servidora, DÉBORA PEREIRA RODRIGUES, matrícula 009855, provido no cargo efetivo de SERVENTE ESCOLAR sem direito a remuneração e com retorno programado para 20 de agosto de 2027.
Parágrafo Único. Ao amparo do que reza o art.100, §1º da lei 719/93 a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do funcionário ou no interesse do serviço.
 
Dê-se ciência e publique-se.