ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.581,00 (NOVENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM...

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Atualizado em: 28/05/2025 às 16h37

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DECRETO Nº 3741, 27 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

[ementa]ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.581,00 (NOVENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS)
PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [/ementa]

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 93.58,00 (Noventa e Três Mil, Quinhentos e Oitenta e Um Reais), para atender aos seguintes programas:
Dotações Suplementadas

Ficha 113 Dotação 02106060.0412202112.021.33904000000

Órgão 02106 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SEAGP

Unidade060 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SEAGP

Função04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção122 - Administração Geral

Programa 0211 - SUPORTE ADMINISTATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E RECURSOS HUMANOS

Projeto2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos

Elemento 33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 43.086,00

Ficha 378 Dotação 02112121.1030102152.030.31901300000

Órgão02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 - SAÚDE

Subfunção301 - Atenção Básica

Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 16040000000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

Valor R$ 50.495,00

TOTAL RECURSO:R$ 93.581,00

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Suplementação/Anulação Dotação: 93.581,00 (Noventa e Três Mil, Quinhentos e Oitenta e Um Reais).

DOTAÇÕES ANULADAS
RECURSO:SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO

Ficha 111 Dotação 02106060.0412202112.021.33903600000

Órgão 02106 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SEAGP

Unidade 060 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SEAGP

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção122 - Administração Geral

Programa 0211 - SUPORTE ADMINISTATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E RECURSOS HUMANOS

Projeto 2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

Fonte15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 43.086,00

Ficha 376 Dotação 02112121.1030102152.030.31900400000

Órgão02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 - SAÚDE

Subfunção301 - Atenção Básica

Programa0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 16040000000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

Valor R$ 50.495,00

Total Recurso:R$ 93.581,00

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 27 de janeiro de 2025.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 27 de janeiro de 2025.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/05/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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