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    EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 46 SEFAZ, 23 DE MAIO DE 2025
    Atualizado em: 25/06/2025 às 07h21
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    EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 46 SEFAZ, 23 DE MAIO DE 2025
    Início da vigência: 27/05/2025
    Fim da vigência: 11/06/2025
    Assunto(s): Regularização Fundiária
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    Em vigor
    23/05/2025
    Em vigor
    Vigência Esgotada
    11/06/2025
    Vigência Esgotada

    Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0046/2025.

    Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA SACRAMENTO, 000077, bairro SAGRADA FAMÍLIA, quadra nº 184, lote nº 0022, nesta cidade, com área de 349,7392m², sendo 10,0000 metros de frente, por 34,8000 metros de lateral direita, 34,8000 metros de lateral esquerda, e 10,1000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0023, pela esquerda com LOTE 0021 e pelo fundo com LOTE 0012, requerido pelo(a) Senhor(a):
    1) ELTON GERMANO DA CRUZ, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº ***.697.196***, residente e domiciliado á AVENIDA OURO PRETO, **** bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
    Prefeitura de Taiobeiras (MG), 23 de maio de 2025

    REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
    Secretário Municipal da Fazenda
    Autor
    Executivo
    Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Secretarias Vinculadas
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 21 SEFAZ, 13 DE MARÇO DE 2026 EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0021/2026 13/03/2026
    EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 20SEFAZ, 13 DE MARÇO DE 2026 EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0020/2026 13/03/2026
    EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 18 SEFAZ, 13 DE MARÇO DE 2026 EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0018/2026 13/03/2026
    EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 17 SEFAZ, 11 DE MARÇO DE 2026 EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0017/2026 11/03/2026
    EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 16 SEFAZ, 11 DE MARÇO DE 2026 EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0016/2026 11/03/2026
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