Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.700 (TRINTA E UM MIL, SETECENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
DECRETA
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 31.700 (trinta e um mil, setecentos reais), para atender aos seguintes programas:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
RECURSO:SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO |
FICHA 460 DOTAÇÃO 02113130.1212202292.071.33903900000 |
ÓRGÃO 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO |
UNIDADE 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO |
FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO |
SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
PROGRAMA 0229 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
PROJETO 2.071 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE) |
VALOR R$ 22.500,00
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FICHA 73 DOTAÇÃO 02103030.0618202022.008.33903000000 |
ÓRGÃO 02103 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF |
UNIDADE 030 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF |
FUNÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
SUBFUNÇÃO182 - DEFESA CIVIL |
PROGRAMA 0202 - PROMOÇÃO DA DEFESA CIVIL |
PROJETO 2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL |
ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE) |
VALOR R$ 9.200,00
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TOTAL RECURSO:R$ 31.700,00
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Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO: R$ 31.700 (trinta e um mil, setecentos reais).
DOTAÇÕES ANULADAS
RECURSO:SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO |
FICHA 455 DOTAÇÃO 02113130.1212202292.071.33903000000 |
ÓRGÃO 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO |
UNIDADE 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO |
FUNÇÃO12 - EDUCAÇÃO |
SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
PROGRAMA0 229 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
PROJETO 2.071 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE) |
VALOR R$ 22.500,00
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FICHA 74 DOTAÇÃO 02103030.0618202022.008.33903200000 |
ÓRGÃO 02103 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF |
UNIDADE 030 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF |
FUNÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
SUBFUNÇÃO182 - DEFESA CIVIL |
PROGRAMA 0202 - PROMOÇÃO DA DEFESA CIVIL |
PROJETO 2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL |
ELEMENTO 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE) |
VALOR R$ 9.200,00
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TOTAL RECURSO:R$ 31.700,00
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Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 24 de abril de 2025.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 24 de abril de 2025.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras