Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Administração e Gestão de Pessoas, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Gerência de Processamento de Folha e Benefícios, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Edinalva Pereira Sena Andrade	Professor I	30 dias contados a partir de 15/05/2025	Secretaria da Educação	01/08/2017 a 31/07/2022	PSU GPFB, 168/2024 de 17/10/2024 (Reabertura)
Elizabete Maria Alves Ribeiro	Auxiliar de Serviços Gerais I	30 dias contados a partir de 12/05/2025	Secretaria de Obras e Serviços Urbanos	28/08/2013 a 27/08/2018	PSU GPFB, 108/2024 de 16/08/2024 (Reabertura)
Leide Dayane Pereira Costa	Auxiliar de Serviços Gerais I	30 dias contados a partir de 06/05/2025	Secretaria da Saúde	05/07/2018 a 04/07/2023	PSU GPFB, 054/2024 de 17/06/2024 (Reabertura)
Nilsa Oliveira Cruz	Professor I	30 dias contados a partir de 15/05/2025	Secretaria da Educação	02/08/2019 a 01/08/2024	PSU GPFB, 112/2024 de 22/08/2024 (Reabertura)
VAGNÉIA GOMES LOPES	Professor I	30 dias contados a partir de 12/05/2025	Secretaria da Educação	23/08/2015 a 22/08/2020	PSU GPFB, 018/2025 de 09/05/2025

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 05 de maio de 2025.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de maio de 2025.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Administração
e Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/05/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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