Ementa
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0087/2024
Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o
PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à
RUA CURITIBA,
000087, bairro
SANTOS CRUZEIRO, quadra nº
407, lote nº
0012, nesta cidade, com área de
395,9826m², sendo
13,4000 metros de frente, por
30,0000 metros de lateral direita,
30,0000 metros de lateral esquerda, e
13,0000 metros de fundo, limitando-se pela direita com
RUA PORTEIRINHA, pela esquerda com
LOTE 0011 e pelo fundo com
LOTE 0013, requerido pelos(as) Senhores(as):
1) ROSILENE DIAS DA SILVA SOUZA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº ***.682.108***, residente e domiciliado á RUA CURITIBA, **** bairro SANTOS CRUZEIRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
2) TEREZINHA RODRIGUES DO CARMO, brasileiro(a), SOLTEIRO(A), CPF nº ***.154.656***, residente e domiciliado á RUA PORTEIRINHA, **** bairro SANTOS CRUZEIRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
3) SANDRO EDUARDO GOMES, brasileiro(a), SOLTEIRO(A), CPF nº ***.383.036***, residente e domiciliado á RUA PORTEIRINHA, **** bairro SANTOS CRUZEIRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
4) ILTON GOMES DOS SANTOS, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº ***.161.696***, residente e domiciliado á RUA PEDRA AZUL, **** bairro SANTOS CRUZEIRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
SENDO 51,42% DO IMOVEL PARA ROSILENE DIAS DA SILVA SOUZA;
26,04% DO IMOVEL PARA TEREZINHA RODRIGUES DO CARMO E SANDRO EDUARDO GOMES; 22,54% PARA ILTON GOMES DOS SANTOS.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), 7 de maio de 2025
REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda