EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0027/2025

Legislação

Atualizado em: 26/05/2025 às 10h48

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 27 SEFAZ, 07 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 08/05/2025

Fim da vigência: 23/05/2025

Assunto(s): Regularização Fundiária

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Em vigor

07/05/2025

Em vigor

Vigência Esgotada

23/05/2025

Vigência Esgotada

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0027/2025

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA SAO FRANCISCO, 000080, bairro VILA FORMOSA, quadra nº 048, lote nº 0005, nesta cidade, com área de 349,82762m², sendo 11,5000 metros de frente, por 29,4000 metros de lateral direita, 29,4000 metros de lateral esquerda, e 12,3000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0006, pela esquerda com LOTE 0004 e pelo fundo com LOTES 0021 E 0022, requerido pelos(as) Senhores(as):

1) OSMAILDO MENDES GONÇALVES, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº ***.363.538***, residente e domiciliado á RUA FELICIO FREIRE DE OLIVEIRA - BL 2 AP 101, **** bairro JD NOVO CAMBUI, na cidade HORTOLANDIA (SP).

2) KATIA RODRIGUES FERREIRA, brasileiro(a), SOLTEIRO(A), CPF nº ***.321.296***, residente e domiciliado á RUA SAO FRANCISCO, **** bairro VILA FORMOSA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
SENDO 61,10% DO IMOVEL PARA KATIA RODRIGUES FERREIRA E 38,90% DO IMOVEL PARA OSMAILDO MENDES GONÇALVES.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), 7 de maio de 2025

SENDO 61,10% DO IMOVEL PARA KATIA RODRIGUES FERREIRA E 38,90% DO IMOVEL PARA OSMAILDO MENDES GONÇALVES.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 7 de maio de 2025

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 539

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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