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Ementa ALTERA PORTARIA SEARH-062/2022, DE 11/03/2022, QUE DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O ITEM 10.4 DO EDITAL DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PRECÁRIA 01/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 

O Secretário Executivo, ANTONIO BANDEIRA NETO, no uso de suas atribuições, e nos termos das leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,

 CONSIDERANDO, em razão da exoneração do servidor;

RESOLVE

Art 1º Modificar o I do Art. 1° da Portaria SEARH-062/2022, que passa a viger com a seguinte redação;

I.       Vanusa de Souza Gomes, Assistente Administrativo II - Mat. 0010401;

II.      Alice dos Santos Neta, Agente Comunitária de Saúde, matrícula 001868;

III.     Ronielson Ferreira Silva, Coordenador lll, matrícula 009279.

Art 2º A Comissão, formada para o fim específico, procederá à verificação dos endereços de residência dos candidatos através da apresentação de comprovante de residência, bem como declarações emitidas por pelo menos 02 (dois) vizinhos a fim de comprovar a veracidade das informações.

Parágrafo Único. Caso entenda necessário, a presente comissão poderá realizar a verificação das informações nos cadastros individuais e domiciliares das Unidades de Atenção Primária à Saúde do Município ou realizar visitas pessoais aos endereços indicados.

Art 3º Após realizada a verificação, a comissão expedirá uma lista de classificação dos candidatos, podendo proceder à desclassificação nos termos do item 2.1, subitem “f” do Edital do Processo Seletivo Público 01/2021.

Art 4º Após, procedida a classificação, encaminhará a referida lista à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para que, atendidos os critérios de conveniência, oportunidade e demanda, solicite a contratação dos profissionais à Divisão de Recursos Humanos.

Art 5º Cumpridas as finalidades a que se destina, esta comissão fica automaticamente extinta.

Art 6º Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

          Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de abril de 2025.

Antonio Bandeira Neto

Secretário Executivo

Decreto 3727/2025