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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 18 SEFAZ, 28 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 29/03/2025

Fim da vigência: 13/04/2025

Assunto(s): Regularização Fundiária

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Em vigor

28/03/2025

Em vigor

Vigência Esgotada

13/04/2025

Vigência Esgotada

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA SAO VICENTE DE PAULA, 000575, bairro CENTRO, quadra nº 086, lote nº 0013, nesta cidade, com área de 300,7441m², sendo 10,6000 metros de frente, por 29,2000 metros de lateral direita, 29,2000 metros de lateral esquerda, e 10,0000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTES 014A E 0011, pela esquerda com LOTES 012A E 0012 e pelo fundo com LOTE 0011, requerido pelo(a) Senhor(a):

1) VALDENI BENTO DE OLIVEIRA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº 039.636.896-41, residente e domiciliado á RUA SAO VICENTE DE PAULA, 000575 bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 28 de março de 2025
________________________________________________
REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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