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                   O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81, II, da Lei Orgânica Municipal e, nos termos da Lei Municipal nº 1.533/25, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, X, da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos;
CONSIDERANDO a Lei nº 1.533, de 21 de fevereiro de 2025, que estabelece os critérios para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a manutenção do poder aquisitivo dos servidores públicos municipais,
   
Art. 1º A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Taiobeiras, referente ao ano de 2025, será realizada mediante a aplicação do INPC, cujo índice acumulado é de 4,76784%, sobre os vencimentos, salários e proventos, a partir de 1º de janeiro de 2025.
 
Art. 2º As remunerações que, após a aplicação do índice previsto no artigo anterior, resultarem em valor inferior ao salário mínimo nacional, serão ajustadas para corresponder ao valor do salário mínimo vigente.
 
Art. 3º O pagamento retroativo referente ao período de 1º de janeiro de 2025 até a data de publicação deste Decreto será efetuado na folha de pagamento do mês de abril.
 
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 

III-A – DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SÍMBOLOS	VALOR (R$)
A	7.718,36
B	7.718,36
C	7.718,36
D	7.537,22
E	6.982,95
F	6.982,95
G	6.982,95
H	5.976,43
I	5.976,43
J	5.976,43
K	2.996,77
L	3.904,94
M	4.624,27
N	5.105,17
N	2.497,47
O	3.246,48
P	3.571,73
Q	1.602,95
R	1.852,82
S	2.125,05
T	2.125,05
U	6.540,32
V	4.023,62

 
III-B – DE PROVIMENTO EFETIVO

SÍMBOLOS	VALOR (R$)
CE – I	1.518,00
CE – II	1.518,00
CE – III	1.518,00
CE – IV	1.601,30
CE – V	1.694,52
CE – VI	1.797,21
CE – VII	1.951,25
CE – VIII	1.972,95
CE – IX	2.230,82
CE – X	2.318,87
CE – XI	2.567,43
CE – XII	2.765,23
CE – XIII	2.972,53
CE – XIV	3.208,36
CE – XV	3.379,81
CE – XVI	4.374,18
CE – XVII	4.545,63
CE – XVIII	5.744,19
CE – XIX	5.915,64
CE – XX	12.298,65
CE – XXI	12.470,09

 
III-C - CARGOS DO MAGISTÉRIO

SÍMBOLO DO VENCIMENTO	NÍVEL PNRE		VALOR (R$)	% SOBRE O VENCIMENTO BASE PARA PNRE *	VALOR AULA (R$)
DOCÊNCIA
CE – JP					31,82**
CE – JP I					36,58**
CE – JP II					38,17**
CE – P-I	N-I		3.002,14	Inicial
	N-II		3.452,46	15%
	N-III		3.602,57	20%
CE – P-II	N-I		3.435,73	Inicial
	N-II		3.951,09	15%
	N-III		4.122,88	20%
APOIO PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA
CE – BIB		N-I	1.601,67	Inicial
		N-II	1.761,84	10%
		N-III	1.922,00	20%
CE – SED		N-I	3.609,40	Inicial
		N-II	3.970,34	10%
		N-III	4.331,28	20%
CE – PSC		N-I	3.481,42	Inicial
		N-II	3.829,56	10%
		N-III	4.177,70	20%
APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR
CE – ASE		N-I	1.836,45	Inicial
		N-II	2.020,10	10%
		N-III	2.203,74	20%
CE – ABIB		N-I	1.518,00	Inicial
		N-II	1.669,80	10%
		N-III	1.821,60	20%
CE – SEC		N-I	1.935,43	Inicial
		N-II	2.128,97	10%
		N-III	2.322,52	20%
APOIO OPERACIONAL EDUCACIONAL
CE – MC		N-I	1.725,17	Inicial
		N-II	1.897,69	10%
		N-III	2.070,20	20%
CE – MTE		N-I	2.230,82	Inicial
		N-II	2.342,36	5%
		N-III	2.565,44	15%
CE – SESC		N-I	1.518,00	Inicial
		N-II	1.593,90	5%
		N-III	1.745,70	15%

* Apurado conforme Art. 46 e 47 da Lei [Plano de Carreira do Magistério]
** Jornada Parcial: Utilizado para pagamento em caso de vínculo fracionado, para os casos em que o contrato para professor não completar a jornada semanal mínima de trabalho de 25 horas semanais.
   
 

SÍMBOLOS	VALOR (R$)
CC-XI	5.294,42
CC-DESC I	6.540,32
CC-VDE I	4.023,62
CC- CSE I	4.795,70