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Ementa EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 004/2025 LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Conforme Lei Complementar nº 12/2011 (Código de Posturas Municipais)
 
A Prefeitura Municipal de Taiobeiras, CNPJ: 18.017.384/0001-10, localizada à praça da Matriz, n.145, Centro, Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU, Divisão de Fiscalização, em cumprimento aos dispositivos legais previstos na Lei Complementar Nº. 12/2011, (Código de Posturas), NOTIFICA  todos os proprietários de terrenos situados dentro do perímetro urbano do município de Taiobeiras, para que executem os serviços de conservação, limpeza e roçada dos imóveis, inclusive das áreas destinadas à calçada fronteiriça dos mesmos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, e os mantenham conservados, limpos e roçados durante o ano de 2025 sob pena de, além da multa por cada terreno em mau estado de conservação, o pagamento das despesas efetuadas nos serviços executados pela Prefeitura para limpeza do terreno, além de correção monetária e juros de mora a partir da data da notificação para pagamento pela execução dos serviços até a efetiva quitação.
Embasamento legal:
 
“Art. 13. A notificação quanto às irregularidades constatadas será dirigida pessoalmente ao responsável ou representante legal, podendo efetivar-se, por via postal, com AR (Aviso de Recebimento) ou mediante publicação de edital na imprensa ou no quadro de aviso da Prefeitura de Taiobeiras, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.
...
§ 2º. No caso de notificação por publicação de Edital na imprensa ou no quadro de aviso da Prefeitura de Taiobeiras, considerar-se-á notificado o responsável ou representante legal no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.
                                    ...
Art. 14. O prazo para atendimento da notificação será contado em dias corridos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.
Parágrafo único. O responsável é obrigado a comunicar à Prefeitura, por escrito, até o término do prazo decorrente da notificação, que as irregularidades constatadas foram sanadas.
...
 ‘Art. 20. O infrator terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar sua defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido ao DDMA, DMRC ou ao DDOSU de Taiobeiras.
...
Art. 22. Esgotados os prazos sem o cumprimento das obrigações, o Município providenciará, conforme o caso, a execução da obra ou serviço, através de mão de obra de seu quadro geral de servidores ou através de autorização da empresa terceirizada cabendo ao infrator indenizar os custos.
Art. 23. A multa aplicada deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias e quando for aplicada pena que determine o cumprimento de obrigação de fazer ou desfazer, será fixado ao infrator prazo para sua execução.
...
Art. 27. Os proprietários ou moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços ao seu imóvel.
Parágrafo Único. É proibido jogar lixo ou detrito sólido de qualquer natureza nos bueiros ou ralos dos logradouros, vias públicas e qualquer outro local onde não possui cesto ou tambor e não seja ponto de coleta de lixo.
...
“Art. 30. A fim de preservar a higiene pública fica terminantemente proibido:

VII. manter terrenos com vegetação alta acima de 30cm (trinta centímetros) ou com água estagnada;

§ 2º. Para atendimento do disposto no inciso VII, os terrenos vagos deverão ser periodicamente capinados, devendo a água estagnada ser escoada através de drenos, valas canalizadas, sarjetas, galerias ou esgotos, promovendo-se, sempre que possível, sua absorção pelo solo do próprio terreno.
 Art. 31. As multas decorrentes de infração às disposições deste capítulo serão de 200 (duzentas) a 400 (quatrocentas) UFMs e acrescidas de 50% (cinquenta por cento) nos casos de reincidência.” (Lei Complementar n.12/2011 - Código de Posturas Municipais)
 
O Não cumprimento do acima mencionado ensejará nos procedimentos legais cabíveis por parte do Poder Público Municipal.
   

ANEXO 1
Terrenos identificados, situados dentro do perímetro urbano do Município de Taiobeiras, para que executem os serviços de conservação e limpeza pelo proprietário.
	Descrição	Tempo	Precisão	Elevação	Longitude	Latitude
01	Lote 10, quadra 720	13/02/2025	±4m	806m	-42.21587	-15.80489
02	Lote 07, quadra 720	13/02/2025	±12m	805m	-42.21585	-15.80534
03	Lote 09, quadra 722	13/02/2025	±6m	803m	-42.21416	-15.80498
04	Lotes 10 e 11, quadra 722	13/02/2025	±8m	803m	-42.2141	-15.80499
05	Lote 12, quadra 722	13/02/2025	±4m	803m	-42.21387	-15.80512
06	Lote 13, quadra 722	13/02/2025	±21m	803m	-42.21375	-15.80512
07	Lote 01, quadra 722	13/02/2025	±4m	804m	-42.21484	-15.80475
08	Lote 04, quadra 722	13/02/2025	±6m	804m	-42.21454	-15.80493
09	Lote 23, quadra 722	13/02/2025	±4m	804m	-42.21464	-15.80544
10	Lote 27, quadra 722	13/02/2025	±4m	804m	-42.2151	-15.80528
11	Lote 26, quadra 722	13/02/2025	±4m	804m	-42.21496	-15.80532
12	Lote 28, quadra 722	13/02/2025	±12m	806m	-42.21502	-15.8053
13	Lote 01, quadra 722	13/02/2025	±4m	804m	-42.21484	-15.80475
14	Lote 25, quadra 723	13/02/2025	±8m	804m	-42.21491	-15.806
15	Lotes 20 e 21, quadra 723	13/02/2025	±4m	806m	-42.21461	-15.80606
16	Lote 13 e 14, quadra 723	13/02/2025	±4m	806m	-42.21398	-15.80601
17	Lote 14, quadra 723	13/02/2025	±4m	806m	-42.21395	-15.80596
18	Lote 13, quadra 723	13/02/2025	±4m	806m	-42.21391	-15.80585
19	Lote 05, quadra 723	13/02/2025	±6m	806m	-42.2147	-15.80541
20	Lote 02, quadra 723	13/02/2025	±13m	805m	-42.21513	-15.80532
21	Lote 01, quadra 723	13/02/2025	±6m	806m	-42.21548	-15.80544
22	Lote 07, quadra 723	13/02/2025	±4m	806m	-42.21456	-15.80539
23	Lote 13, quadra 725	13/02/2025	±4m	804m	-42.21475	-15.80715
24	Lote 12, quadra 725	13/02/2025	±4m	804m	-42.21456	-15.80723
25	Lote 14, quadra 725	13/02/2025	±16m	804m	-42.21482	-15.80705
26	Lote 03, quadra 725	13/02/2025	±7m	804m	-42.21522	-15.80649
27	Lote 01, quadra 734	13/02/2025	±9m	811m	-42.21337	-15.80609
28	Lote 03, quadra 732	13/02/2025	±4m	804m	-42.21378	-15.8064
29	Lote 02, quadra 732	13/02/2025	±10m	803m	-42.21322	-15.80601
30	Lote 03, quadra 732	13/02/2025	±6m	803m	-42.21297	-15.80609
31	Lote 07, quadra 734	13/02/2025	±9m	804m	-42.21316	-15.80661
32	Lote 08, quadra 732	13/02/2025	±22m	804m	-42.21344	-15.80639
33	Lote 10, quadra 732	13/02/2025	±5m	815m	-42.21345	-15.80631
34	Lote 01, quadra 735	13/02/2025	±10m	805m	-42.21347	-15.8053
35	Lote 02, quadra 735	13/02/2025	±18m	803m	-42.21326	-15.80537
36	Lote 07A, quadra 711	13/02/2025	±4m	801m	-42.21583	-15.81082
37	Lote 15, quadra 709	05/02/2025	±23m	803m	-42.21525	-15.80948
38	Lote 08, quadra 709	05/02/2025	±5m	804m	-42.21596	-15.80934
39	Lote 09, quadra 709	05/02/2025	±6m	803m	-42.21589	-15.80934
40	Rua das Amoras, lotes 04A, 05 e 05A, quadra 710	05/02/2025	±4m	803m	-42.21527	-15.80928
41	lote 07, quadra 710	05/02/2025	±4m	803m	-42.21533	-15.80954
42	Lote 04, quadra 722	13/02/2025	±6m	804m	-42.21454	-15.80493
43	Rua Rio Branco, nº304, lote 10, quadra 248, Planalto	24/02/2025	20.0m	853.2±9m	-42.23813	-15.804527
44	Rio Novo esquina com a rua Rio Branco, lote 24, quadra 342, Planalto	24/02/2025	31.5m	847.7±23m	-42.235318	-15.797522
45	Rua Lourenço, esquerdo 359, lote 12, quadra 532, Planalto	13/01/2025	5.5m	879.67±6m	-42.242598	-15.80396
46	Rua Lourenço, lado direito do nº359, lote 11, quadra 532	13/01/2025	32.1m	879.67±7m	-42.242056	-15.804241
47	Lote 22 e 21, quadra 706	25/02/2025	±10m	802m	-42.217	-15.81099
48	Lotes 24 e 23, quadra 706	25/02/2025	±8m	795m	-42.2172	-15.81098
49	Lote 12, quadra 707	25/02/2025	±7m	803m	-42.21717	-15.81236
50	Lote 26, quadra 712	25/02/2025	±11m	801m	-42.21548	-15.81195
51	Rua Mestre esquina com Av. Amazonas, lote 02, quadra 548, Nilton Júnior	13/02/2025	9.2m	806.4±1m	-42.221296	-15.800679
52	Rua Teófilo Mendes, entre o nº930 e o nº940, Alvorada	24/02/2025	107.1m	804.83±1m	-42.21793	-15.814478
53	Rua Teófilo Mendes, lado direito do nº930, Alvorada	24/02/2025	7.1m	794.0±1m	-42.2179	-15.8155733
54	Rua Teófilo Mendes, lado direito do nº940, abaixo da rua Curitiba	24/02/2025	24.6m	805.13±100m	-42.217622	-15.814568
55	Lote 28, quadra 723	13/02/2025	±4m	804m	-42.21533	-15.80578
56	Lote 04, quadra 735	13/02/2025	±7m	803m	-42.21314	-15.80541
57	Lote 11, quadra 713	13/02/2025	±5m	796m	-42.21573	-15.81277
58	Lotes 24A, 25 e 25A, quadra 713	13/02/2025	±4m	800m	-42.2149	-15.81239
59	Lotes 28 e 28A, quadra 713	13/02/2025	±5m	801m	-42.21477	-15.81211
60	Lote 03, quadra 713	13/02/2025	±4m	803m	-42.21543	-15.81193
61	Lote 30, quadra 713	13/02/2025	±35m	801m	-42.21496	-15.81195
62	Lote 04, quadra 713	13/02/2025	±9m	804m	-42.21549	-15.81196
63	Lote 05, quadra 713	13/02/2025	±5m	797m	-42.21548	-15.81201
64	Lote 29, quadra 713	13/02/2025	±4m	801m	-42.21487	-15.8119
65	Lote 06, quadra 709	25/02/2025	±17m	804m	-42.2159	-15.80918
66	Rua José dos Santos Sarmento, entre o nº131 e o nº75	14/02/2025	±5m	814m	-42.2302	-15.82102
67	Rua Tamoios, esquia com Conrado Rocha	16/01/2025	±15m	804m	-42.22399	-15.81639
68	Rua Bahia, nº1081, lote 33, quadra 237, Planalto	25/02/2025	4.0m	835.5±10m	-42.233597	-15.798835
69	Rua São Pedro, lado esquerdo do nº1430, lotes 11 e 12, quadra 780, Alvorada	26/02/2025	28.1m	812.32±9m	-42.214602	-15.814236
70	Rua Geraldo Simões de Oliveira, lote 08, quadra 546, Nilton Júnior	06/03/2025	64.1m	819.62±51	-42.211661	-15.804875
71	Rua Piúnas, lado direito do nº1220, lote 10, quadra 546, Nilton Júnior	06/03/2025	7.5m	819.62±51m	-42.212162	-15.804403
72	Rua Deicula Ferreira, lotes 04 e 05, quadra 545	06/03/2025	11.2m	818.71±31m	-42.215144	-15.804407
73	Rua Barcelona, lotes 25, 26, 27, 28 e 29, quadra 545	06/03/2025	6.1m	819.61±27m	-42.212096	-15.805048
74	Rua Geraldo Simões de Oliveira, lote 21, quadra 545	06/03/2025	148.3m	819.61±26m	-42.211418	-15.804973
75	Rua Geraldo Simões de Oliveira, lote 16, quadra 545	06/03/2025	56.1m	819.61±25m	-42.211813	-15.804879
76	Rua Piunas, lotes 13, 14, 15 e 16, quadra 545	06/03/2025	7.2m	819.61±24m	-42.211905	-15.804604
77	Rua Piunas, lote 12, quadra 545	06/03/2025	7.4m	819.61±24m	-42.212447	-15.804335
78	Rua Piunas, lote 10, quadra 545	06/03/2025	6.2m	819.61±14m	-42.213547	-15.80388
79	Rua Ipanema, entre o nº1600 e 1610, lote 06, quadra 339, Bom Jardim	06/03/2025	12.4m	818.42±1m	-42.217656	-15.805205
80	Rua Ipanema, esquina com a rua Guaicurus, lote 18, quadra 267, Bom Jardim	06/03/2025	86.6m	817.82±1m	-42.21824	-15.804996
81	Rua Bambuí, entre o nº1326 e o nº1358, lote 21, quadra 266, Bom Jardim	06/03/2025	14.1m	819.02±1m	-42.21982	-15.803602
82	Rua Barcelona, nº1695, lote 26, quadra 344, Bom Jardim	06/03/2025	21.2m	820.11±2m	-42.217017	-15.803634
83	Rua Carijós, lotes do 01 ao 24, quadra 328, Bom Jardim	06/03/2025	17.8m	820.01±2m	-42.216421	-15.804143
84	Rua Guaicurus, nº1905, lote 18, quadra 267, Bom Jardim	06/03/2025	18.0m	817.82±2m	-42.218124	-15.80505
85	Rua Guaicurus, entre o nº2025 e o nº2045, entre a Bambuí e a Barcelona	06/03/2025	16.0m	819.02±4m	-42.217877	-15.803748
86	Rua Barcelona, lotes 10 ao 13 e 28 ao 31, Bom Jardim	06/03/2025	6.2m	808.9±1m	-42.218455	-15.803327
87	Rua Barcelona esquina com a rua Unaí, lote 17, quadra 263, Bom Jardim	06/03/2025	13.6m	819.42±1m	-42.220404	-15.803328
88	Rua Mato Grosso, nº1320, lote 22, quadra 261, Bom Jardim	06/03/2025	22.3m	818.73±1m	-42.222209	-15.803676
89	Rua Barcelona, nº1218, lote 11A, quadra 325, Bom Jardim	06/03/2025	19.9m	820.32±1m	-42.221512	-15.802273
90	Rua Barcelona, nº745, lote 30C, quadra 323, Bom Jardim	20/02/2025	14.5m	822.43±1m	-42.22835	-15.799102
91	Rua Aimorés, lado esquerdo do nº135	20/02/2025	10.1m	833.44±2m	-42.230259	-15.798747
92	Rua Bambuí, nº376, lote 01, quadra 308, Bom Jardim	20/02/2025	8.9m	815.7±18m	-42.228005	-15.800675
93	Rua Bahia, nº1081, lote 33, quadra 237, Planalto	25/02/2025	4.0m	835.5±10m	-42.233597	-15.798835
94	Rua Petrópolis, lote 15 e 16, quadra 770, Alvorada	24/02/2025	60.0m	808.63±4m	-42.215494	-15.815653
95	Rua Petrópolis, lado esquerdo do nº850, lote 17, quadra 770, Alvorada	24/02/2025	64.1m	805.13±10m	-42.215693	-15.816872
96	Rua Xandu, entre o nº349 e o nº369, lote 18A, quadra 520, Nossa Senhora de Fátima	14/02/2025	±13m	808m	-42.23156	-15.8214
97	Rua Águas Vermelhas, n°280, lote 16, quadra 116, Esplanada	19/02/2025	±5m	813m	-42.22679	-15.81822
98	Rua Carangola, nº181, lote 31, quadra 304, Bom Jardim	06/03/2025	17.6m	832.84±1m	-42.229071	-15.799465
99	Rua Santo Antônio, lado esquerdo do nº782, Alvorada	12/03/2025	2.7m	817.33±100m	-42.21869	-15.813512
100	Rua Santo Antônio, lado direito do nº782 e do nº810	12/03/2025
101	Av. Contorno, nº4283, lote 09, quadra 214, Sagrada Família	21/01/2025	±7	804m	-42.22073	-15.80526
102	Rua Tomé de Souza, nº67, lote 09, quadra 297, Planalto	13/03/2025	29.0m	866.87±24m	-42.241002	-15.806014
103	Rua Tomé de Souza, entre o nº104 e o nº120, lote 24, quadra 296, Planalto	13/03/2025	7.2m	870.97±5m	-42.241907	-15.805583
104	Rua Tomé de Souza, lado esquerdo do nº221, lote 11, quadra 530, Planalto	13/03/2025	24.9m	428.87±4m	-42.242532	-15.805904
105	Rua Espírito Santo, nº690, lote 25, quadra 530, Planalto	13/03/2025	24.6m	871.07±100m	-42.242046	-15.806285
106	Rua Espírito Santo, lote 20, quadra 243, Planalto	13/03/2025	31.7m	851.47±5m	-42.23777	-15.807526
107	Rua Goiás, nº138, lote 32, quadra 242, Planalto	13/03/2025	18.8m	851.96±4m	-42.237952	-15.806412
108	Rua Goiás esquina com Santa Catarina, lote 19, quadra 290, Planalto	13/03/2025	30.1m	864.97±1m	-42.239839	-15.805637
109	Rua Goiás, nº765, lote 10, quadra 531, Planalto	13/03/2025	7.6m	868.97±4m	-42.241931	-15.804639
110	Rua Goiás, entre o nº785 e o nº769, lote 11, quadra 531, Planalto	13/03/2025	27.0m	868.97±3m	-42.241751	-15.80474
111	Rua Pompeu atrás da praça, lotes 26,27 e 28, quadra 246	13/03/2025
112	Rua Caxambu, lado direito do nº555, lote 10, quadra 533, Planalto	13/03/2025	31.3m	871.67±4m	-42.241203	-15.803421
113	Rua Paraíba, entre o nº461 e o nº471, lote 12, quadra 288, Planalto	13/03/2025	14.9m	853.76±4m	-42.238816	-15.803955
114	Rua São Gonçalo, lado direito do nº951	13/03/2025	7.7m	399.85±3m	-42.237876	-15.796359
115	Rua São Gonçalo, lado direito do nº65, lote 05, quadra 530, Planalto	12/03/2025	18.5m	870.77±2m	-42.241738	-15.805918
116	Rua Santo Antônio, entre o nº841 e o nº817, lote 22, quadra 650, Alvorada	14/03/2025	5.0m	808.93±1m	-42.218106	-15.813666
117	Rua Unaí, n°404, lote 01, quadra 170, Sagrada Família	12/03/2025	±4m	807m	-42.22383	-15.81159
118	Rua Caiçara, entre o nº1370 e o nº1410, lote 09, quadra 176, Sagrada Família	07/03/2025	±4m	805m	-42.22164	-15.81090
119	Rua Alcides Apostolo de Oliveira, ao lado do nº387, lote 09, quadra 512, Nossa Senhora de Fátima	07/03/2025	±4m	812m	-42.22834	-15.82295
120	Rua Espírito Santo, nº190, lote 20, quadra 243, Planalto	13/03/2025	31.7m	851.47±5m	-42.23777	-15.807526
121	Rua Olímpio Santana, n°25, lote 15A, quadra 520, Nossa Senhora de Fátima	07/03/2025	±4m	813m	-42.23160	-15.82187
122	Rua Alcides Apostolo de Oliveira, n°110, lote 25, quadra 520, Nossa Senhora de Fátima	07/03/2025	±4m	813m	-42.23064	-15.82161
123	Rua Pompeu, atrás da praça, lote 26/7 e 28, quadra 247, Planalto	13/03/2025
124	Rua Paraíba, entre o nº461 e o nº471, lote 12, quadra 288, Planalto	13/03/2025	14.9m	853.76±4m	-42.238816	-15.803955
125	Rua Santo Antônio, esquina com a rua Guaicurus, lotes 19, 20, 21, 22 e 23, quadra 166, Sagrada Família	12/03/2025	±21m	804m	-42.22158	-15.81245
126	Av. Contorno, n°939, lote 27, quadra 70, Centro	14/03/2025	±5m	812m	-42.23136	-15.81677
127	Lote 08, quadra 710	05/02/2025	±4m	803m	-42.21533	-15.80954
128	Lote 09, quadra 710	05/02/2025	±4m	803m	-42.21538	-15.80963
129	Rua Turmalina, entre o nº656 e o nº634, lote 13, quadra 240, Planalto	17/03/2025	21.0m	863.25±5m	-42.235872	-15.802278
130	Rua Piauí, entre o nº95 e o nº111, lote 12, quadra A8, Planalto	17/03/2025	13.1m	855.35±10m	-42.234044	-15.801089
131	Rua Piauí, nº119, lote 10, quadra A8, Planalto	17/03/2025	21.3m	861.2±2m	-42.234433	-15.801015
132	Rua Aimorés, nº280, Planalto	17/03/2025	8.6m	401.24±101m	-42.234381	-15.797033

 
 

                                                                                                                                                                                                   
















































































































































































































































































​ANEXO II - EM PDF