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A Prefeitura Municipal de Taiobeiras, CNPJ: 18.017.384/0001-10, localizada à praça da Matriz, n.145, Centro, Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU, Divisão de Fiscalização, em cumprimento aos dispositivos legais previstos na Lei Complementar Nº. 12/2011, (Código de Posturas), NOTIFICA  todos os proprietários de terrenos situados dentro do perímetro urbano do município de Taiobeiras, para que executem os serviços de conservação, limpeza e roçada dos imóveis, inclusive das áreas destinadas à calçada fronteiriça dos mesmos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, e os mantenham conservados, limpos e roçados durante o ano de 2025 sob pena de, além da multa por cada terreno em mau estado de conservação, o pagamento das despesas efetuadas nos serviços executados pela Prefeitura para limpeza do terreno, além de correção monetária e juros de mora a partir da data da notificação para pagamento pela execução dos serviços até a efetiva quitação.
Embasamento legal:
 
“Art. 13. A notificação quanto às irregularidades constatadas será dirigida pessoalmente ao responsável ou representante legal, podendo efetivar-se, por via postal, com AR (Aviso de Recebimento) ou mediante publicação de edital na imprensa ou no quadro de aviso da Prefeitura de Taiobeiras, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.
...
§ 2º. No caso de notificação por publicação de Edital na imprensa ou no quadro de aviso da Prefeitura de Taiobeiras, considerar-se-á notificado o responsável ou representante legal no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.
                                    ...
Art. 14. O prazo para atendimento da notificação será contado em dias corridos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.
Parágrafo único. O responsável é obrigado a comunicar à Prefeitura, por escrito, até o término do prazo decorrente da notificação, que as irregularidades constatadas foram sanadas.
...
 ‘Art. 20. O infrator terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar sua defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido ao DDMA, DMRC ou ao DDOSU de Taiobeiras.
...
Art. 22. Esgotados os prazos sem o cumprimento das obrigações, o Município providenciará, conforme o caso, a execução da obra ou serviço, através de mão de obra de seu quadro geral de servidores ou através de autorização da empresa terceirizada cabendo ao infrator indenizar os custos.
Art. 23. A multa aplicada deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias e quando for aplicada pena que determine o cumprimento de obrigação de fazer ou desfazer, será fixado ao infrator prazo para sua execução.
...
Art. 27. Os proprietários ou moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços ao seu imóvel.
Parágrafo Único. É proibido jogar lixo ou detrito sólido de qualquer natureza nos bueiros ou ralos dos logradouros, vias públicas e qualquer outro local onde não possui cesto ou tambor e não seja ponto de coleta de lixo.
...
“Art. 30. A fim de preservar a higiene pública fica terminantemente proibido:

VII. manter terrenos com vegetação alta acima de 30cm (trinta centímetros) ou com água estagnada;

§ 2º. Para atendimento do disposto no inciso VII, os terrenos vagos deverão ser periodicamente capinados, devendo a água estagnada ser escoada através de drenos, valas canalizadas, sarjetas, galerias ou esgotos, promovendo-se, sempre que possível, sua absorção pelo solo do próprio terreno.
 Art. 31. As multas decorrentes de infração às disposições deste capítulo serão de 200 (duzentas) a 400 (quatrocentas) UFMs e acrescidas de 50% (cinquenta por cento) nos casos de reincidência.” (Lei Complementar n.12/2011 - Código de Posturas Municipais)
 
O Não cumprimento do acima mencionado ensejará nos procedimentos legais cabíveis por parte do Poder Público Municipal.
   

ANEXO 1
Terrenos identificados, situados dentro do perímetro urbano do Município de Taiobeiras, para que executem os serviços de conservação e limpeza pelo proprietário.
	Descrição	Tempo	Precisão	Elevação	Longitude	Latitude
01	Rua Maria Aparecida, direito do 08	04/02/2025	20.5m	816.42±3m	-42.221955	-15.800628
02	Rua Unaí, lote 13, quadra 583, Nilton Júnior	04/02/2025	6.4m	815.11±31m	-42.218985	-15.799741
03	Rua Unaí, lote 13A, quadra 583, Nilton Júnior	04/02/2025	6.7m	815.61±7m	-42.218975	-15.79981
04	Rua Unaí, lote 16, quadra 583, Nilton Júnior	04/02/2025	8.6m	804.4±5m	-42.219095	-15.799919
05	Av. João da Cruz, primeiro depois da Av. Amazonas	04/02/2025	8.5m	813.22±22m	-42.220656	-15.799368
06	Lote 11, quadra 572, Nilton Júnior	04/02/2025	8.0m	813.21±3m	-42.219544	-15.799763
07	Lote 12, quadra 572, Nilton Júnior	04/02/2025	17.3m	815.11±4m	-42.219465	-15.799776
08	Lote 12A, quadra 572, Nilton Júnior	04/02/2025	48.9m	815.11±4m	-42.21971	-15.799613
09	Lote 10A, quadra 573, Nilton Júnior	04/02/2025	10.5m	816.81±19m	-42.218364	-15.800369
10	Lote 19, quadra 583, Nilton Júnior	04/02/2025	23.7m	815.31±4m	-42.219268	-15.799856
11	Metade do lote 8, quadra 573, Nilton Júnior	04/02/2025	15.7m	815.31±4m	-42.218604	-15.800302
12	Lotes 12 e 13, quadra 573, Nilton Júnior	04/02/2025	10.6m	818.21±3m	-42.218031	-15.800407
13	Lote 13, quadra 573, Nilton Júnior	04/02/2025	7.7m	806.3±27m	-42.218248	-15.800407
14	Metade do lote 19, quadra 584, Nilton Júnior	04/02/2025	110.0m	815.31±23m	-42.219068	-15.79985
15	Lote 23, Quadra 585, Nilton Júnior	04/02/2025	14.3m	818.21±100m	-42.217242	-15.800454
16	Lote 07A, quadra 574, Nilton Júnior	04/02/2025	12.3m	818.21±4m	-42.217356	-15.800657
17	Lote 08, quadra 574, Nilton Júnior	04/02/2025	34.7m	818.21±100m	-42.217614	-15.800386
18	Lote 13, quadra 574, Nilton Júnior	04/02/2025	6.3m	416.61±100m	-42.217112	-15.800626
19	Lote 08, quadra 585, Nilton Júnior	04/02/2025	8.7m	416.61±10m	-42.216997	-15.800018
20	Metade do lote 07, quadra 585, Nilton Júnior	04/02/2025	11.1m	825.51±27m	-42.217403	-15.799823
21	Lotes 14, 15 e 16, quadra 585	04/02/2025	146.0m	816.71±42m	-42.216823	-15.800811
22	Lotes 17, 18 e 19, quadra 585, Nilton Júnior	04/02/2025	6.7m	818.11±5m	-42.216817	-15.800813
23	Av. João da Cruz, esquina com rua Guaicurus, lote 06, quadra 575, Nilton Júnior	04/02/2025	15.5m	818.11±4m	-42.216419	-15.800914
24	Av. João da Cruz, lote 06A, quadra 575, Nilton Júnior	04/02/2025	14.2m	815.91±36m	-42.21677	-15.800696
25	Lote 08, quadra 575, Nilton Júnior	04/02/2025	13.1m	807.3±9m	-42.216088	-15.801182
26	Lotes 13, 14, 15, 16, quadra 586	04/02/2025	8.1m	804.0±4m	-42.21583	-15.802675
27	Rua Bambui, nº1624, lote 06A, quadra 326, Bom Jardim	30/01/2025	8.0m	815.32±100m	-42.217256	-15.804807
28	Rua Campo Alegre, ao lado do nº100, lote 16, quadra 522, Nossa Senhora de Fátima	01/02/2025	±8m	809m	-42.23099	-15.82297
29	Rua Campo Alegre, ao lado do nº70, lote 15, quadra 522, Nossa Senhora de Fátima,	01/02/2025	±5m	809m	-42.23113	-15.82286
30	Rua Campo Alegre, n°51, lote 11A, quadra 521, Nossa Senhora de Fátima	01/02/2025	±4m	809m	-42.23152	-15.82265
31	Rua Nadir Santos Caldeira, lote 03, quadra 708, Esplanada	01/02/2025	±4m	797m	-42.21632	-15.81024
32	Rua Jatobá, lote 12, quadra 709, Esplanada	05/02/2025	±6m	803m	-42.21581	-15.80985
33	Rua Ipê, lote 11, quadra 708, Esplanada	01/02/2025	±9m	799m	-42.21641	-15.81125
34	Rua Ipê, lote 10, quadra 708	01/02/2025	±11m	799m	-42.21651	-15.81121
35	Rua Graviola, entre o nº196 e o nº210, lote 03, quadra 708	01/02/2025	±4m	797m	-42.21632	-15.81024
36	Rua Jacarandá, lote 01, quadra 709, Bairro Esplanada	05/02/2025	±15m	803m	-42.21565	-15.80862
37	Lote 01, quadra 710, Esplanada	05/02/2025	±4m	803m	-42.21505	-15.80876
38	Lote 01, quadra 729, Esplanada	05/02/2025	±6m	804m	-42.2148	-15.80821
39	Lote 21A, quadra 709, Esplanada	05/02/2025	±6m	803m	-42.21519	-15.80915
40	Lotes 25 e 26, quadra 710	05/02/2025	±25m	803m	-42.21533	-15.80863
41	Lote 15, quadra 709	05/02/2025	±23m	803m	-42.21525	-15.80948
42	Lote 08, quadra 709	05/02/20254	±5m	804m	-42.21596	-15.80934
43	Lote 09, quadra 709	05/02/2025	±6m	803m	-42.21589	-15.80934
44	Av. Contorno, nº4053, lote 10, quadra 215, Sagrada Família	13/01/2025	±4m	803m	-42.21924	-15.80575
45	Rua Ipê, lote 0001, quadra 707, Esplanada	01/02/2025	±4m	799m	-42.21662	-15.81119
46	Rua Caiçara esquina com rua Indaiabira, quadra 783, lote 13A, Alvorada	06/02/2025	4.5m	811.92±74m	-42.213772	-15.813871
47	Rua Pitanga, lote 10, quadra 700, Esplanada	12/02/2025	±5m	794m	-42.21778	-15.81163
48	Rua Pitanga, lote 02, quadra 700, Esplanada	12/02/2025	±1m	803m	-42.21726	-15.81043
49	Lote 02, quadra 702	12/02/2025	±2m	804m	-42.21651	-15.8085
50	Lote 03, quadra 702	12/02/2025	±1m	801m	-42.21655	-15.80857
51	Lotes 01, 02, 03 e 04, quadra 702	12/02/2025	±2m	804m	-42.21646	-15.80835
52	Lotes 07A e 08A, quadra 702	12/02/2025	±1m	816m	-42.21672	-15.80904
53	Rua Jatobá, lote 09, quadra 703	12/02/2025	±2m	794m	-42.21655	-15.80957
54	Lote 04, quadra 704	12/02/2025	±2m	803m	-42.21687	-15.81029
55	Rua Jacarandá, lote 19, quadra 703	12/02/2025	±2m	806m	-42.2159	-15.80844
56	Rua Araçá, lote 07, quadra 704	12/02/2025	±2m	804m	-42.21649	-15.81045
57	Lote 8, quadra 704	12/02/2025	±2m	794m	-42.21621	-15.81
58	Lote 09, quadra 704	12/02/2025	±2m	794m	-42.21636	-15.80963
59	Lote 01, quadra 705	12/02/2025	±4m	798m	-42.21728	-15.8104
60	Lote 01A, quadra 705	12/02/2025	±2m	830m	-42.21733	-15.81048
61	Lote 04, quadra 705	12/02/2025	±4m	796m	-42.21712	-15.81101
62	Lotes 14A e 15, quadra 706	12/02/2025	±7m	802m	-42.21696	-15.81189
63	Rua Mestre, segundo vindo da rua Mato Grosso, lote 07, quadra 548, Nilton Junior	13/02/2025	11.2m	817.32±1m	-42.221015	-15.800792
64	Rua Santos Dumont, entre o nº1141 e o nº1165, lote 03, quadra 94A, Vila Formosa	17/02/2025	8.7m	819.83±1m	-42.224302	-15.804121
65	Rua Bahia, entre o nº732 e o nº754, lote 03, quadra A08, Planalto	06/02/2025	20.2m	845.1±1m	-42.234786	-15.801738
66	Rua São Francisco, nº143, lote 16, quadra 49, Vila Formosa	14/02/2025	10.9m	824.54±1m	-42.228662	-15.804141
67	Lotes 14A e 15, quadra 706	12/02/2025	±7m	802m	-42.21696	-15.81189
68	Rua Belo Horizonte, nº630, lote 21, quadra 91, Vila Formosa	14/02/2025	16.4m	823.84±3m	-42.226835	-15.806384
69	Rua Santos Dumont esquina com rua Benfica, lote 18, quadra 110, Vila Formosa	14/02/2025	6.0m	810.7±1m	-42.22583	-15.807726
70	Rua Mato Grosso, entre o nº1830 e o nº1850, lote 05A, quadra 572, Nilton Júnior	15/01/2025	8.7m	816.42±3m	-42.219885	-15.799635
71	Rua Unaí, segundo após esquina com a Av. João da Cruz, lote 14, quadra 572, Nilton Junior	15/01/2025	20.2m	816.82±2m	-42.219201	-15.800485
72	Rua Elizabeth, entre o nº650 e o nº656, lote 13, quadra 563, Nilton Junior	13/02/2025	2.6m	817.21±2m	-42.215869	-15.801846
73	Rua Elizabeth, lado esquerdo do nº26, lote 03, quadra 559, Nilton Junior	13/02/2025	14.2m	816.42±21m	-42.220911	-15.800046
74	Lote 01, quadra 706	12/02/2025	±4m	799m	-42.2175	-15.81101
75	Lote 09, quadra 706	12/02/2025	±12m	800m	-42.21787	-15.81184
76	Lote 13, quadra 706	12/02/2025	±8m	800m	-42.2171	-15.81232
77	Lote 12, quadra 706	12/02/2025	±6m	800m	-42.21712	-15.81235
78	Lote 11, quadra 706	12/02/2025	±4m	795m	-42.21713	-15.81236
79	Lote 14A e 15, quadra 706	12/02/2025	±7m	802m	-42.21696	-15.81189
80	Rua Graviola, esquina com rua Ipê, lote 20, quadra 706	12/02/2025	±6m	804m	-42.21679	-15.81129
81	Rua Mestre, segundo vindo da rua Mato Grosso	13/02/2025	11.2m	817.32±1m	-42.221015	-15.800792
82	Lote 01, quadra 707	12/02/2025	±4m	800m	-42.21661	-15.81119
83	Lote 03, quadra 707	12/02/2025	±10m	800m	-42.21694	-15.81185
84	Lote 04, quadra 707	12/02/2025	±16m	800m	-42.21694	-15.81185
85	Lote 07, quadra 407	12/02/2025	±9m	800m	-42.21706	-15.81218
86	Lote 09, quadra 707	12/02/2025	±7m	800m	-42.21705	-15.8122
87	Lote 10, quadra 707	12/02/2025	±13m	800m	-42.21709	-15.81221
88	Lote 05, quadra 707	12/02/2025	±4m	800m	-42.21694	-15.81186
89	Lote 13A, quadra 708	12/02/2025	±17m	799m	-42.21657	-15.81265
90	Lotes 22 e 22A, quadra 707	12/02/2025	±4m	799m	-42.21626	-15.81199
91	Lote 28, quadra 707	12/02/2025	±10m	799m	-42.21635	-15.81134
92	Lote 03, quadra 710	05/02/2025	±4m	803m	-42.21515	-15.80895
93	Lote 17, quadra 712	12/02/2025	±4m	799m	-42.21575	-15.81275
94	Lote 18, quadra 712	12/02/2025	±13m	800m	-42.2157	-15.81264
95	Lote 29, quadra 712	12/02/2025	±12m	799m	-42.21561	-15.81157
96	Lote 30, quadra 712	12/02/2025	±7m	801m	-42.21578	-15.81156
97	Lote 31, quadra 712	12/02/2025	±13m	801m	-42.21593	-15.81145
98	Lote 03, quadra 712	12/02/2025	±4m	800m	-42.21624	-15.81198
99	Lote 6A, quadra 712	12/02/2025	±4m	800m	-42.21634	-15.81213
100	Lote 01, quadra 712	12/02/2025	±4m	800m	-42.21599	-15.81141
101	Lote 13, quadra 768, Alvorada	24/02/2025	98.4m	794.2±4m	-42.215072	-15.816854
102	Lote 14 e 13A, quadra 768, Alvorada	24/02/2025	4.0	805.13±52m	-42.214895	-15.817655
103	Lotes 15 e 15, quadra 768, Alvorada	24/02/2025	3.5m	805.13±52m	-42.214901	-15.817674
104	Lotes 17 e 18, quadra 768, Alvorada	24/02/2025	2.3m	805.13±51m	-42.214933	-15.817672
105	Lote 01, quadra 727	12/02/2025	±2m	798m	-42.21582	-15.8071
106	Lote 08, quadra 768, Alvorada	24/02/2025	26.1m	805.13±50m	-42.215003	-15.817188
107	Lotes 09 e 10, quadra 768, Alvorada	24/02/2025	26.8m	805.13±8m	-42.21505	-15.817165
108	Lotes 11 e 12, quadra 768, Alvorada	24/02/2025	4.1m	805.13±53	-42.214877	-15.817633
109	Lote 02, quadra 727, Esplanada	12/02/2025	±2m	803m	-42.21571	-15.80711
110	Lote 01, quadra 727	12/02/2025	±2m	798m	-42.21582	-15.8071
111	Lote 05, quadra 768, Alvorada	24/02/2025	18.5m	804.73±2m	-42.216187	-15.816765
112	Quadra 768, Met 03, Lote 02	24/02/2025	18.0m	805.13±3m	-42.216124	-15.816887
113	Av. Brasil, lote 08, quadra 727	12/02/2025	±2m	821m	-42.21486	-15.80744
114	Rua Paraty, lote 09, quadra 728	12/02/2025	±2m	801m	-42.21525	-15.80798
115	Rua Paraty, lote 10, quadra 728	12/02/2025	±1m	803m	-42.21513	-15.80802
116	Rua Paraty, lote 12, quadra 728	12/02/2025	±1m	803m	-42.21489	-15.80811
117	Rua Indaiabira, esquina com a rua Fruta de Leite, Santos Cruzeiro	11/02/2025	±4m	794m	-42.21789	-15.82269
118	Lote 03, quadra 708	13/02/2025	±4m	797m	-42.21634	-15.81029
119	Rua Rio Branco, nº1175, lote 20, quadra 341, Planalto	24/02/2025	6.1m	858.65±36m	-42.234774	-15.79764
120	Rua Rio Novo, nº95, lote 07, quadra 278, Planalto	24/02/2025	6.6m	840.35±2m	-42.234604	-15.797765
121	Lote 05, quadra 708	13/02/2025	±4m	793m	-42.2165	-15.8107
122	Lote 06, quadra 708	13/02/2025	±19m	797m	-42.21653	-15.81079
123	Lote 23, quadra 708	13/02/2025	±4m	803m	-42.21575	-15.81052
124	Lote 26, quadra 708	13/02/2025	±6m	803m	-42.21563	-15.81021
125	Av. Barbacena, lote 0, quadra 343	24/02/2025	16.2m	864.15±3m	-42.236559	-15.798556
126	Av. Barbacena, metade do lote 06, quadra 343	24/02/2025	6.6m	853.1±7m	-42.236102	-15.799047
127	Av. Barbacena, nº490, lote 04, quadra 343	24/02/2025	6.3m	864.05±9m	-42.236208	-15.798498
128	Av. Barbacena, nº480, lote 03, quadra 343	24/02/2025	9.2m	864.05±8m	-42.236364	-15.79877
129	Lote 31, quadra 708	13/02/2025	±24m	803m	-42.21579	-15.81005
130	Rua Graviola, lote 08, quadra 708	13/02/2025	±6m	800m	-42.21654	-15.81081
131	Lote 05, quadra 711	13/02/2025	±4m	801m	-42.21576	-15.81058
132	Lote 08, quadra 711	13/02/2025	±4m	801m	-42.21586	-15.81088
133	Rua Ipê, lote 12, quadra 711	13/02/2025	±4m	801m	-42.21574	-15.81154
134	Lote 14, quadra 711	13/02/2025	±7m	801m	-42.2156	-15.81158
135	Lotes 19, 20 e 21, quadra 711	13/02/2025	±9m	801m	-42.21514	-15.81121
136	Lote 25, quadra 711	13/02/2025	±10m	801m	-42.21507	-15.81106
137	Rua Turmalina, lote 18, quadra 242, Planalto	24/02/2025	13.5m	855.66±1m	-42.237389	-15.805261
138	Lote 07A, quadra 711	13/02/2025	±4m	801m	-42.21583	-15.81082
139	Lote 24, quadra 711	13/02/2025	±7m	801m	-42.21507	-15.811
140	Lote 07, quadra 711	13/02/2025	±4m	801m	-42.21581	-15.81077
141	Lote 16, quadra 711	13/02/2025	±4m	801m	-42.21524	-15.81148
142	Lote 20, quadra 719	13/02/2025	±22m	804m	-42.21627	-15.80591
143	Lote 21, quadra 719	13/02/2025	±4m	804m	-42.21624	-15.80593
144	Lote 23, 24 e 25, quadra 719	13/02/2025	±13m	805m	-42.21614	-15.80563
145	Lote 22, quadra 719	13/02/2025	±13m	804m	-42.21611	-15.80568
146	Lote 02, quadra 719	13/02/2025	±4m	805m	-42.21582	-15.80536
147	Lote 03, quadra 719	13/02/2025	±13m	805m	-42.21581	-15.80536
148	Lote 06, quadra 719	13/02/2025	±12m	805m	-42.2155	-15.80543
149	Lote 10, quadra 719	13/02/2025	±4m	805m	-42.21552	-15.80597
150	Lote 14, quadra 719	13/02/2025	±4m	804m	-42.21569	-15.80637
151	Lote 15, quadra 719	13/02/2025	±20m	804m	-42.21595	-15.80677
152	Lote 16, quadra 719	13/02/2025	±4m	804m	-42.21605	-15.80672
153	Lote 12, quadra 719	13/02/2025	±4m	804m	-42.2156	-15.80617
154	Lote 05, quadra 720	13/02/2025	±14m	805m	-42.21543	-15.8055
155	Lote 05 e 06, quadra 720	13/02/2025	±15m	805m	-42.21584	-15.80537