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Atualizado em: 09/01/2025 às 09h12
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DECRETO Nº 514, 30 DE ABRIL DE 1979
Assunto(s): RECUPERAÇÃO FISCAL
Em vigor
Ementa Fixa novo valor da unidade padrão fiscal municipal de taiobeiras.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, 23 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Taiobeiras - REFIS/2021 e dá outras providências. 23/09/2021
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