MODIFICA DISPOSITIVOS DA POR-TARIA SEAGP-132 DE 22 DE AGOS-TO DE 2024, QUE CONCEDE LI-CENÇA-PRÊMIO...

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Atualizado em: 27/09/2024 às 16h44

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PORTARIA Nº 143 SEAGP, 27 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa MODIFICA DISPOSITIVOS DA POR-TARIA SEAGP-132 DE 22 DE AGOS-TO DE 2024, QUE CONCEDE LI-CENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal da servidora, solicitando a alteração do período de gozo da licença-prêmio programada,

RESOLVE

Art 1º Alterar parcialmente o artigo 1º da Portaria SEAGP-132, de 16 de agosto de 2024 que passa a viger com a seguinte redação:

“(...)

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Maria Aparecida Soares da Silva	Técnico em Enfermagem	30 dias contados a partir de 13/09/2024	Secretaria da Saúde	18/01/2016 a 17/01/2021	PSU DvRH-024/2024 de 18/04/2024 (Reabertura)

(...)”

Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/09/2024.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 27 de setembro de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário de Administração
e Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/09/2024 na edição: 405

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 85 SEPLAG, 27 DE MARÇO DE 2026	CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/03/2026
PORTARIA Nº 76 SEPLAG, 20 DE MARÇO DE 2026	AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DOS SERVIDORES MENCIONADOS.	20/03/2026
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PORTARIA Nº 70 SEPLAG, 16 DE MARÇO DE 2026	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/03/2026
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