CRIA A FEIRA LIVRE EM TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 06/08/2024 às 10h13

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LEI ORDINÁRIA Nº 886, 23 DE AGOSTO DE 2001

Assunto(s): DENOMINA ESPAÇO PUBLICO

Em vigor

Ementa CRIA A FEIRA LIVRE EM TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Taiobeiras, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica criada a feira livre dos artesãos de Taiobeiras, para exposição e comercialização de seus produtos.

Art 2º Incluem-se na presente Lei os artefatos dos artesãos do Município.

Art 3º Liberam-se por este instrumento legal barraquinhas que cumpram os objetivos da feira.

Art 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras-MG, 23 de agosto de 2001.

JOEL DA CRUZ SANTOS
Prefeito Municipal de Taiobeiras

JOSÉ MARIA BATISTA PINHEIRO
Secretário De Planejamento, Administração E Finanças

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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