Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.830,00 (ONZE MIL OITOCENTOS E TRINTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
DECRETA
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 11.830,00 (onze mil oitocentos e trinta reais), para atender aos seguintes programas:
Dotações Suplementadas
Recurso: Superávit Financeiro
Ficha: 157 – Dotação: 02015106.1030102152.030.33903900000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 3.700,00
Ficha: 224 – Dotação: 02016110.0824102252.170.33903000000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 110 - Gabinete do Secretário - SEAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Programa: 0225 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Projeto: 2.170 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Casa do Idoso
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 26600003120 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emenda Parlamentar de Bancada
Valor: R$ 6.525,00
Ficha: 226 – Dotação: 02016110.0824102252.170.33903900000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 110 - Gabinete do Secretário - SEAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Programa: 0225 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Projeto: 2.170 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Casa do Idoso
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 26600003120 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emenda Parlamentar de Bancada
Valor: R$ 1.605,00
Total Recurso: R$ 11.830,00
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
Superávit Financeiro: R$ 11.830,00 (onze mil oitocentos e trinta reais).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 11 de abril de 2024.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras