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O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA
 

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 121.723,31 (cento e vinte e um mil, setecentos e vinte e três reais, trinta e um centavos), para atender aos seguintes programas:

Dotações Suplementadas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha: 127 – Dotação: 02015106.1012202141.003.44905200000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0214 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Projeto: 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor: R$ 13.600,00
 
Ficha: 14 – Dotação: 02004010.0412202002.001.33909300000
Órgão: 02004 - PREFEITO
Unidade: 010 - Gabinete do Prefeito – GABPREF
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0200 - GESTÃO E ASSESSORIA NO GABINETE DO PREFEITO
Projeto: 2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
Elemento: 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 17000000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - (Outros)
Valor: R$ 91.900,21
 
Ficha: 212 – Dotação: 02015106.1030502152.037.33903000000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor: R$ 3.300,00
 
Ficha: 306 – Dotação: 02016113.0824402232.061.33903900000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistencia Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0223 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto: 2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 12.923,10
 
Total Recurso: R$ 121.723,31
 
Art 2º  - Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 121.723,31 (cento e vinte e um mil, setecentos e vinte e três reais, trinta e um centavos).

 
Dotações Anuladas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha: 163 – Dotação: 02015106.1030202151.003.44905200000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor: R$ 16.900,00
 
Ficha: 232 – Dotação: 02016110.0824202252.171.33903900000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 110 - Gabinete do Secretário - SEAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0225 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Projeto: 2.171 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional p/ PCD - Residência Inclusiva
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 12.923,10
 
Ficha: 487 – Dotação: 02021130.1545102501.038.44905100000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto: 1.038 - Construção, Ampliação e Reforma de Calçadas
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 17000000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - (Outros)
Valor: R$ 91.900,21
 
Total Recurso: R$ 121.723,31
 
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 18 de março de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras