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O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA
 

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 940.953,57 (novecentos e quarenta mil, novecentos e cinquenta e três reais, cinquenta e sete centavos), para atender aos seguintes programas:

Dotações Suplementadas

Ficha: 494 – Dotação: 02021130.1545102502.129.44905100000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto: 2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 27060003110 - Transferência Especial da União - Emenda Parlamentar Individual
Valor: R$ 380.044,67
 
Ficha: 494 – Dotação: 02021130.1545102502.129.44905100000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto: 2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 27540000000 - Recursos de Operações de Crédito
Valor: R$ 159.908,90
 
Ficha: 619 – Dotação: 02031190.1339202372.099.33903900000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa:  0237 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
Projeto: 2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 25000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 401.000,00
 
Total Recurso: R$ 940.953,57
 
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

Superávit Financeiro: R$ 940.953,57 (novecentos e quarenta mil, novecentos e cinquenta e três reais, cinquenta e sete centavos).

 
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 06 de março de 2024.
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras