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O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA
 

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 204.414,85 (duzentos e quatro mil, quatrocentos e quatorze reais, oitenta e cinco centavos), para atender aos seguintes programas:

Ficha: 196 – Dotação: 02015106.1030402152.038.31900400000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitária
Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 6.725,10
 
Ficha: 208 – Dotação: 02015106.1030502152.037.31900400000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica
Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 10.309,20
 
Ficha: 209 – Dotação: 02015106.1030502152.037.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica
Elemento:  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 17.669,70
 
Ficha: 210 – Dotação: 02015106.1030502152.037.31901300000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica
Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 4.157,50
 
Ficha: 243 – Dotação: 02016110.0824302222.058.44905200000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 110 - Gabinete do Secretário - SEAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0222 - GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto: 2.058 - Operacionalização do Conselho Tutelar
Elemento:  44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 7.580,00
 
Ficha: 244 – Dotação: 02016110.0824402221.003.44905200000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 110 - Gabinete do Secretário - SEAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0222 - GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto:1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 25.300,00
 
Ficha: 258 – Dotação: 02016110.0824402222.057.33903000000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 110 - Gabinete do Secretário - SEAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0222 - GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto: 2.057 - Operacionalização do Conselho Municipal de Assistencial Social
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 700,00
 
Ficha: 272 – Dotação: 02016110.0824402552.146.33903900000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 110 - Gabinete do Secretário - SEAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0255 - GUARDA MIRIM MUNICIPAL
Projeto: 2.146 - Manutenção das Despesas c/ Guarda Mirim Municipal
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 1.600,00
 
Ficha: 274 – Dotação: 02016110.0824402561.031.44905200000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 110 - Gabinete do Secretário - SEAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0256 - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
Projeto: 1.031 - AQUISICAO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS, MOVEIS E UTENSILIOS
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 500,00
 
Ficha: 276 – Dotação: 02016110.0824402562.152.31901100000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 110 - Gabinete do Secretário - SEAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0256 - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
Projeto: 2.152 - Manutenção das Atividades do Programa Primeira Infância
Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 2.783,80
 
Ficha: 292 – Dotação: 02016113.0824402231.001.44905200000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0223 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto: 1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Valor: R$ 66.950,00
 
Ficha: 293 – Dotação: 02016113.0824402232.060.31900400000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0223 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto: 2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Valor: R$ 5.180,90
 
Ficha: 33 – Dotação: 02004010.0412202602.157.31717000000
Órgão: 02004 - PREFEITO
Unidade: 010 - Gabinete do Prefeito – GABPREF
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0260 - Contrato de Rateio
Projeto: 2.157 - Manutenção Consorcio Intermunicipal Multifinalitário Area da Sudene - CIMAMS
Elemento: 31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 20,00
 
Ficha: 331 – Dotação: 02016113.0824402271.003.44905200000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0227 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Projeto: 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Valor: R$ 6.500,00
 
Ficha: 332 – Dotação: 02016113.0824402272.068.31900400000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0227 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Projeto: 2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família
Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Valor: R$ 5.199,00
 
Ficha: 35 – Dotação: 02004010.0412202602.157.44717000000
Órgão: 02004 - PREFEITO
Unidade: 010 - Gabinete do Prefeito – GABPREF
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0260 - Contrato de Rateio
Projeto: 2.157 - Manutenção Consorcio Intermunicipal Multifinalitário Area da Sudene -CIMAMS
Elemento: 44717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 150,00
 
Ficha: 466 – Dotação: 02021130.0412202492.125.33909300000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0249 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Elemento: 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 17490000000 - Outras vinculações de transferências - (Outros)
Valor: R$ 794,00
 
Ficha: 488 – Dotação: 02021130.1545102502.127.33903000000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto: 2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor; R$ 1.000,00
 
Ficha: 490 – Dotação: 02021130.1545102502.127.44905100000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto: 2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 17490000000 - Outras vinculações de transferências - (Outros)
Valor: R$ 15.104,00
 
Ficha: 499 – Dotação: 02021130.1545202502.130.31900400000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto: 2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização
Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 5.785,25
 
Ficha: 690 – Dotação: 02017120.1212202292.165.33504100000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0229 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto: 2.165 - Apoio as Caixas Escolares Municipais
Elemento: 33504100000 - CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 20.406,40
 
Total Recurso: R$ 204.414,85
 
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Suplementação/Anulação

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 204.414,85 (duzentos e quatro mil, quatrocentos e quatorze reais, oitenta e cinco centavos).

 
Dotações Anuladas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha: 188 – Dotação: 02015106.1030302152.036.33903000000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.036 - Assistência Farmacêutica
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 17.669,70
 
Ficha: 197 – Dotação: 02015106.1030402152.038.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitária
Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 17.034,30
 
Ficha: 212 – Dotação: 02015106.1030502152.037.33903000000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função:10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 4.157,50
 
Ficha: 221 – Dotação: 02016110.0824102252.170.31900400000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 110 - Gabinete do Secretário - SEAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Programa: 0225 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Projeto: 2.170 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Casa do Idoso
Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Valor: R$ 73.450,00
 
Ficha: 232 – Dotação: 02016110.0824202252.171.33903900000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 110 - Gabinete do Secretário - SEAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0225 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Projeto: 2.171 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional p/ PCD - Residência Inclusiva
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 32.880,00
 
Ficha: 260 – Dotação: 02016110.0824402222.057.33903900000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 110 - Gabinete do Secretário - SEAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0222 - GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto: 2.057 - Operacionalização do Conselho Municipal de Assistencial Social
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 700,00
 
Ficha: 269 – Dotação: 02016110.0824402552.146.33903000000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 110 - Gabinete do Secretário - SEAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0255 - GUARDA MIRIM MUNICIPAL
Projeto: 2.146 - Manutenção das Despesas c/ Guarda Mirim Municipal
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 1.600,00
 
Ficha: 272 – Dotação: 02016110.0824402552.146.33903900000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 110 - Gabinete do Secretário - SEAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0255 - GUARDA MIRIM MUNICIPAL
Projeto: 2.146 - Manutenção das Despesas c/ Guarda Mirim Municipal
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 500,00
 
Ficha: 275 – Dotação: 02016110.0824402562.152.31900400000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 110 - Gabinete do Secretário - SEAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0256 - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
Projeto: 2.152 - Manutenção das Atividades do Programa Primeira Infância
Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 2.783,80
 
Ficha: 294 – Dotação: 02016113.0824402232.060.31901100000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0223 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto: 2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Valor: R$ 5.180,90
 
Ficha: 333 – Dotação: 02016113.0824402272.068.31901100000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0227 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Projeto: 2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família
Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Valor: R$ 5.199,00
 
Ficha: 34 – Dotação: 02004010.0412202602.157.33717000000
Órgão: 02004 - PREFEITO
Unidade: 010 - Gabinete do Prefeito – GABPREF
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0260 - Contrato de Rateio
Projeto: 2.157 - Manutenção Consorcio Intermunicipal Multifinalitário Area da Sudene -CIMAMS
Elemento: 33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 170,00
 
Ficha: 37 – Dotação: 02004010.0618202021.007.44905100000
Órgão: 02004 - PREFEITO
Unidade: 010 - Gabinete do Prefeito – GABPREF
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 - Defesa Civil
Programa: 0202 - PROMOÇÃO DA DEFESA CIVIL
Projeto: 1.007 - Construção, Ampliação e Reformas
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 17490000000 - Outras vinculações de transferências - (Outros)
Valor: R$ 15.898,00
 
Ficha: 378 – Dotação: 02017120.1212202292.165.33504300000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0229 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto: 2.165 - Apoio as Caixas Escolares Municipais
Elemento: 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 20.406,40
 
Ficha: 490 – Dotação: 02021130.1545102502.127.44905100000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto: 2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 1.000,00
 
 
Ficha: 505 – Dotação: 02021130.1545202511.001.44905200000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0251 - LIMPEZA PÚBLICA
Projeto: 1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 5.785,25
 
Total Recurso: R$ 204.414,85
 
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 29 de fevereiro de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras