Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 383.579,96 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS, NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
DECRETA
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 383.579,96 (trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais, noventa e seis centavos), para atender aos seguintes programas:
Dotações Suplementadas
Recurso: Superávit Financeiro |
Ficha: 283 – Dotação: 02016113.0824302251.003.44905200000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0225 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Projeto: 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 26600003110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emenda Parlamentar Individual
Valor: R$ 1.300,00
Ficha: 387 – Dotação: 02017120.1236102302.075.33903900000 |
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC |
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC |
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
Programa: 0230 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS |
Projeto: 2.075 - Manutenção do Transporte Escolar |
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
Fonte: 25530000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
Valor: R$ 12.279,96
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Ficha: 466 – Dotação: 02021130.0412202492.125.33909300000 |
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU |
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU |
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
Programa: 0249 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
Projeto: 2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
Fonte: 27490000000 - Outras vinculações de transferências - (Outros) |
Valor: R$ 59.583,68
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Ficha: 619 – Dotação: 02031190.1339202372.099.33903900000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0237 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
Projeto: 2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 25000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 370.000,00
Total Recurso: R$ 383.579,96
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
Superávit Financeiro: R$ 383.579,96 (trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais, noventa e seis centavos).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 15 de março de 2024.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras