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DECRETO Nº 3394, 14 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.600 (TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 32.600 (trinta e dois mil, seiscentos reais), para atender aos seguintes programas:

Dotações Suplementadas

Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha 115 Dotação 02012080.0618102122.027.33903600000
Órgão 02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
Unidade 080 - Gabinete do Secretário - SEARH
Função 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção181 - Policiamento
Programa 0212 - APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA
Projeto 2.027 - Apoio as Polícias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor R$ 5.000,00
Ficha 175 Dotação 02015106.1030202152.029.33903600000
Órgão 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função10 - SAÚDE
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor R$ 17.000,00
Ficha 299 Dotação 02016113.0824402232.060.33903600000
Órgão 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade113 - Fundo Municipal de Assistencia Social
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0223 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto 2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor R$ 3.600,00
Ficha 491 Dotação 02021130.1545102502.129.33903000000
Órgão 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana
Programa 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto 2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor R$ 7.000,00
Total Recurso: R$ 32.600,00
.

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Suplementação/Anulação Dotação: 32.600 - trinta e dois mil, seiscentos reais.

Recurso:Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 113 Dotação 02012080.0618102122.027.31901300000

Órgão 02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH

Unidade 080 - Gabinete do Secretário - SEARH

Função 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção 181 - Policiamento

Programa 0212 - APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA

Projeto 2.027 - Apoio as Polícias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 5.000,00

Ficha 165 Dotação 02015106.1030202152.029.31717000000

Órgão 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 - SAÚDE

Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto 2.029 - Média e Alta Complexidade

Elemento 31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 17.000,00

Ficha 232 Dotação 02016110.0824202252.171.33903900000

Órgão 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

Unidade 110 - Gabinete do Secretário - SEAS

Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 242 - Assistência ao Portador de Deficiência

Programa 0225 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Projeto2.171 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional p/ Pcd - Residência Inclusiva

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 3.600,00

Ficha 494 Dotação 02021130.1545102502.129.44905100000

Órgão02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU

Unidade 130 - Gabinete do Secretário - SOSU

Função15 - URBANISMO

Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana

Programa 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

Projeto 2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 7.000,00

Total Recurso: R$ 32.600,00

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de março de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/03/2024 na edição: 269

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
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