ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 631.184,7 (SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3381, 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 631.184,7 (SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS, SETENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 631.184,7 (seiscentos e trinta e um mil, cento e oitenta e quatro reais, setenta centavos), para atender aos seguintes programas:

Dotações Suplementadas

Recurso: Superávit Financeiro

Ficha: 392 – Dotação: 02017120.1236102321.008.33903000000

Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto: 1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental

Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 25400000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (30%)
Valor R$ 4.988,00

Fonte: 25400000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (30%)
Valor: R$ 4.988,00

Ficha: 466 – Dotação: 02021130.0412202492.125.33909300000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0249 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Elemento: 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 27490000000 - Outras vinculações de transferências - (Outros)
Valor: R$ 59.583,68

Ficha: 466 – Dotação: 02021130.0412202492.125.33909300000

Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU

Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0249 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Projeto: 2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Fonte: 27490000000 - Outras vinculações de transferências - (Outros)

Valor: R$ 59.583,68

Ficha: 490 – Dotação: 02021130.1545102502.127.44905100000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto: 2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 27590000000 - Recursos Vinculados a Fundos - (Outros)
Valor: R$ 228.543,83

Ficha: 490 – Dotação: 02021130.1545102502.127.44905100000

Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU

Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana

Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

Projeto: 2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos

Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte: 27060003110 – Transferência Especial da União - Emenda Parlamentar Individual

Valor: R$ 338.069,19

Total Recurso: R$ 631.184,70

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

Superávit Financeiro: R$ 631.184,7 (seiscentos e trinta e um mil, cento e oitenta e quatro reais, setenta centavos).

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 22 de fevereiro de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/03/2024 na edição: 268

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3430, 22 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/04/2024
DECRETO Nº 3429, 22 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.091,89 (TRINTA E TRÊS MIL NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/04/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume