CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA Nº 45 SEARH, 12 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Heleno Aparecido Pereira	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 19/03/2024	Secretaria Municipal de Educação	02/08/2014 a 01/08/2019	PSU DvRH-012/2024 de 11/03/2024
Joelma Vitorino da Silva	Auxiliar de Secretaria Escolar	30 dias contados a partir de 01/04/2024	Secretaria Municipal de Educação	22/03/2016 a 21/03/2021	PSU DvRH-014/2024 de 12/03/2024
Nair Maria da Costa Pereira	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 01/04/2024	Secretaria Municipal de Educação	28/03/2017 a 27/03/2022	PSU DvRH – 221/2022, de 07/10/2022 (reabertura)
Ricardo Alves Pereira	Pedreiro	30 dias contados a partir de 21/03/2024	Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos	30/08/2010 a 29/08/2015	PAS-DARH – 190/16 de 22/08/2016 (reabertura)
Vania Mendes Miranda Santos	Professor I	30 dias contados a partir de 19/03/2024	Secretaria Municipal de Educação	27/02/2019 a 26/02/2024	PSU DvRH – 013/2024 de 11/03/2024

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 12 de março de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2024 na edição: 265

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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