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Ementa DECRETO Nº 0003330/2023, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 784.136,13 (SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC 1.024 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios para o Ensino Infantil - Creche 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.757,10 Fonte: 15420000000 Total do Projeto/Atividade 150.757,10 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.921,00 Fonte: 15420001070 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 253.125,00 Fonte: 15420001070 Total do Projeto/Atividade 261.046,00 2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 68.431,95 Fonte: 15420001070 Total do Projeto/Atividade 68.431,95 Total da Unidade 480.235,05 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL 2.169 - Manutençao dos Serviços Culturais - LC 195/2022 - Paulo Gustavo 33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 50.880,84 Fonte: 17160000000 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 42.785,46 Fonte: 17160000000 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 189.106,72 Fonte: 17150000000 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 21.128,06 Fonte: 17150000000 Total do Projeto/Atividade 303.901,08 Total da Unidade 303.901,08 Total 784.136,13 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, II - Excesso de Arrecadação R$ 784.136,13 (setecentos e oitenta e quatro mil cento e trinta e seis reais e treze centavos) III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero) Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação. DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL