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PORTARIA Nº 10 SEARH, 22 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA SEARH-065/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições e, nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,
CONSIDERANDO que o servidor adquiriu direito parcial nos períodos de 01/02/2007 a 31/01/2012 (45 dias) e de 01/02/2012 a 31/01/2017 (45 dias), relativos ao período aquisitivo em que sua carga horária correspondia a 20 horas semanais,

RESOLVE

Art 1º Passa o artigo 1º da Portaria SEARH-065/2023, datada de 04 de maio de 2023, a viger com a seguinte redação:

“(...)
Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Marli Mendes de Oliveira	Assistente Administrativo II	30 dias contados a partir de 02/05/2023	Secretaria Municipal de Viação e Transporte	23/08/2009 a 22/08/2014	PSU DvRH-116/2022 de 03/05/2022 *(Reabertura)*
Eduardo Luiz da Silva	Psicólogo	180 dias contados a partir de 01/07/2023	Secretaria Municipal de Saúde	01/02/2007 a 31/01/2022	PSUs DvRH-023, 024 e 025/2023 de 04/05/2023

(...)”

Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 22 de janeiro de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/01/2024 na edição: 231

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 60 SEAGP, 22 DE ABRIL DE 2024	AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DO SERVIDOR MENCIONADO.	22/04/2024
PORTARIA Nº 59 SEAGP, 19 DE ABRIL DE 2024	CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/04/2024
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PORTARIA Nº 56 SEAGP, 12 DE ABRIL DE 2024	CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/04/2024
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