O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,
RESOLVE
Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.
SERVIDOR(A) |
CARGO |
DURAÇÃO DO GOZO |
LOTAÇÃO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PROCESSO |
Alexandra Batista Oliveira |
Professor I |
60 dias contados a partir de 19/02/2024 |
Secretaria Municipal de Educação |
01/02/2017 a 31/01/2022 |
PSU DvRH-003/2024 de 08/01/2024 |
Maria Elza dos Santos Silva |
Gari I |
30 dias contados a partir de 15/01/2024 |
Secretaria Municipal de Saúde |
01/02/2017 a 31/01/2022 |
PSU DvRH- 004/2024 de 08/01/2024 |
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 10 de janeiro de 2024.
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 60 SEAGP, 22 DE ABRIL DE 2024 | AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DO SERVIDOR MENCIONADO. | 22/04/2024 |
PORTARIA Nº 59 SEAGP, 19 DE ABRIL DE 2024 | CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2024 |
PORTARIA Nº 57 SEAGP, 15 DE ABRIL DE 2024 | CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2024 |
PORTARIA Nº 56 SEAGP, 12 DE ABRIL DE 2024 | CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2024 |
PORTARIA Nº 53 SEARH, 08 DE ABRIL DE 2024 | CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2024 |