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LEI ORDINÁRIA Nº 1499, 26 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto(s): DENOMINA ESPAÇO PUBLICO
Ementa
DÁ O NOME DE “RUA NADIR SANTOS CALDEIRA” À ATUAL RUA GRAVIOLA, BAIRRO ESPLANADA, NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS-MG.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito de Taiobeiras, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador Warley Costa:
Art 1º A Rua Graviola situada no Bairro Esplanada, Município de Taiobeiras/MG, passa a se chamar RUA NADIR SANTOS CALDEIRA.
Art 2º O Poder Executivo através do setor competente procederá ao cadastramento da Rua que trata o art. 1º, da presente Lei, junto a CEMIG, COPASA, Empresas de Telefonias e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), 25 de setembro de 2023.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.