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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                   O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que toda medida adotada pelo poder público diante do quadro atual de infecções pelo COVID-19 deve ser proporcional e restrita aos riscos vigentes.

CONSIDERANDO que em 11 de março de 2020, a OMS, classificou a disseminação do coronavírus, causador da COVID-19, como pandemia, alertando sobre o risco potencial da doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão comunitária;

CONSIDERANDO que o Estado de Minas Gerais, através do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020 reconheceu a situação de estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Municipal nº 2.257, de 16 de março de 2020, que Decreta Estado de Emergência no Município de Taiobeiras e cria o Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública COE – 19;

CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.341, do Distrito Federal, determinou que os Estados, Distrito Federal e Municípios possuem competência comum para tratar de questões de saúde pública;

CONSIDERANDO a situação epidemiológica no Município de Taiobeiras.

D E C R E T A

Art 1ºAs atividades presenciais de ensino curricular da educação básica, que engloba a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, nas instituições de ensino da rede Municipal, Estadual e Particular, ficam suspensas no Município de Taiobeiras até 30 de abril de 2021.

Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput do presente artigo poderá ser revisto a qualquer tempo mediante constatação pelos órgãos sanitários de possibilidade de retorno seguro.

Art 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 19 de fevereiro de 2021.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras