A entrega de títulos de propriedade no âmbito do REURB (Regularização Fundiária Urbana) é uma iniciativa que visa regularizar áreas urbanas ocupadas, proporcionando segurança jurídica e acesso a serviços públicos essenciais. Esse processo integra um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas para a incorporação de núcleos urbanos informais à ordem urbana.
A principal meta da iniciativa é promover a inclusão social, garantindo direitos territoriais e melhorando as condições de vida da população. Além disso, o programa facilita o acesso a políticas públicas de infraestrutura e saúde, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a integração social no município.
O REURB constitui um marco significativo na política de regularização fundiária urbana, oferecendo soluções para questões relacionadas à posse de terra em áreas urbanas. Por meio do programa, os moradores passam a ter acesso a serviços básicos, como abastecimento de água, saneamento, energia elétrica e outros benefícios essenciais.
Essa ação é fundamental para fortalecer a cidadania e a dignidade dos moradores, além de contribuir significativamente para a redução das desigualdades sociais e regionais.