Ementa Concede licença para tratar de interesses particulares a servidor que menciona e contém outras providências.

                        O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei 719, de 12 de Julho de 1993.

                        CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada de licença para tratar de interesses particulares, datado de 09/10/2014, protocolizado no Gabinete do Prefeito;

                        CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no processo nº DARH-2014 e procedida a sua tramitação para colher as manifestações e documentos necessários á tomada de decisão.

RESOLVE

            Art 1º Conceder, nos termos do art.100 da Lei 719/93, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, por 2 anos, a partir de 07 de novembro de 2014 até 06 de novembro de 2016, ao servidor ADRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, lotado no cargo de Servente de Pedreiro, sem direito a remuneração.

Parágrafo Único. Ao amparo do que reza o art.100, §1º da lei 719/93 a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do funcionário ou no interesse do serviço.

Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

                        Prefeitura de Taiobeiras/MG, em 30 de Outubro de 2014.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA

Diretor do Departamento Municipal de

Administração e Recursos Humanos