O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo art. 81., XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993;
CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada do fim da licença para tratar de interesses particulares, datado de 01/10/15, protocolizado no Gabinete do Prefeito;
CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no processo DARH-085/2015 e procedida a sua tramitação para colher as manifestações e documentos necessários á tomada de decisão;
CONSIDERANDO que foram acostados aos autos os pareceres e documentos necessários á decisão e nada havido que possa obstar o atendimento do pedido.
RESOLVE:
Art 1ºConceder, nos termos do art. 100 da lei 719/93, o FIM DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir de 03 de Novembro de 2015, ao servidor ELSON LUCAS SOARES ALMEIDA, lotado no cargo de Auxiliar de Saúde.
Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Taiobeiras (MG), em 19 de Outubro de 2015.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA
Diretor Dept° Administração e
Recursos Humanos
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 61 SEAGP, 23 DE ABRIL DE 2024 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2024 |
PORTARIA Nº 58 SEAGP, 17 DE ABRIL DE 2024 | CONCEDE O FIM DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2024 |
PORTARIA Nº 52 SEARH, 05 DE ABRIL DE 2024 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2024 |
PORTARIA Nº 29 SEARH, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2024 |
PORTARIA Nº 26 SEARH, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2024 |