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DECRETO Nº 2290, 04 DE MAIO DE 2020
Início da vigência: 04/05/2020
Assunto(s): Transportes Coletivos
Em vigor

Ementa Revoga dispositivos do Decreto nº 2.242, de 30 de dezembro de 2019, dispõe sobre o regulamento da prestação do serviço de transporte privado coletivo escolar urbano do Municpio de Taiobeiras/MG.  

 

 

 

                        O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras

 

DECRETA

 

Art 1ºFica revogado o art. 8º do Decreto nº 2.242, de 30 de dezembro de 2019.

 

                        Art 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

                        Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 04 de maio de 2020.

 

 

 

 

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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