Ementa Cria comissão para revisão do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
O Prefeito de Taiobeiras, no uso de atribuições que lhe conferem o Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras,
RESOLVE:
Art 1ºFica criada a Comissão para revisão do Código Tributário Municipal, que será constituída pelos seguintes membros e presidida pelo primeiro:
I. Sandro Gonçalves David – Secretário Municipal de Receita e Cadastro;
II. Sheila Costa Truhlar – Gerente da Divisão de Arrecadação, Fiscalização e Dívida Ativa;
III. Rogério Araújo Santos – Procurador Jurídico;
IV. Rafael Vinícius de Oliveira Mendes – Fiscal de Tributos;
V. Thiago Pereira Soares – Contador.
Art 2ºA atividade de membro da Comissão é considerado de interesse público relevante, sem ônus para o Município.
Art 3º Esta comissão deverá se reunir, no mínimo, uma vez por semana, sendo que a primeira reunião ocorrerá no dia 09 de abril de 2021.
Art 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se
Taiobeiras (MG), em 08 de abril de 2021.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de TaiobeirasAto | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 38 GAB, 10 DE ABRIL DE 2024 | NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 34, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, PESSOAS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2024 |
PORTARIA Nº 4 SESA, 08 DE ABRIL DE 2024 | NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROVA PRÁTICA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2024 |
PORTARIA Nº 34 GAB, 03 DE ABRIL DE 2024 | NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 34, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, PESSOAS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 |
PORTARIA Nº 33 GAB, 03 DE ABRIL DE 2024 | NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 34, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, PESSOAS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 |
PORTARIA Nº 31 GAB, 25 DE MARÇO DE 2024 | NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 34, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, PESSOAS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2024 |