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Ementa Nomeia membros para composição da Comissão de Implementação e Acompanhamento do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Taiobeiras – CODEST.

                        O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras e

                        CONSIDERANDO o disposto na lei nº 995, 09/10/2006, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento e de Expansão Urbana do município de Taiobeiras, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências,

                        CONSIDERANDO o fim da gestão da Comissão de Implementação e Acompanhamento do Plano Diretor do Município de Taiobeiras em 31/12/2020,

 RESOLVE

                         Art 1ºNomear os membros para a composição da Comissão de Implementação e Acompanhamento do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Taiobeiras – CODEST, para o mandato até 31/12/2024.

I.      Representantes do Poder Público local

a)     Poder Executivo

1.     Área de planejamento e desenvolvimento econômico - Coordenador:

Vitor Hugo Teixeira

2.     Área social:

      Thiara Márcia Mendes

3.     Área do meio ambiente:

      Géssica Pereira Santana

4.  Área de infraestrutura:

      Lorena Alves e Oliveira

b)                    Representantes da Câmara de Vereadores

Agracina Novais Ferreira

Emerson Oliveira Santos

II.    Representantes da comunidade

a)     Setor de serviços, indicado pelos representantes das instituições de serviços de saúde e educação do Município:

Vilmar Mendes Corrêa

Wilde Arcanjo Fernandes

b)     Associações comunitárias urbanas:

Adilson Soares Viana (Associação de Moradores Pôr do Sol)

José Augusto Cardoso (Associação de Moradores Pôr do Sol)

                        Art 2ºSão atribuições da CODEST:

I.       Zelar pela aplicação dos princípios e diretrizes definidos na Lei 995/2006 (Plano Diretor);

II.     Analisar as proposições de programas e projetos decorrentes da implementação da Lei 995/2006 que venham a ele ser submetidos pelo Poder Executivo ou outra instituição representativa da sociedade taiobeirense, recomendando e emitindo o seu parecer competente;

III.    Analisar e emitir pareceres com recomendações ao Poder Executivo, sobre os grandes projetos de desenvolvimento e os empreendimentos de significação propostos pela iniciativa privada ou pelas para parcerias-público-privadas para implantação no Município;

IV.   Participar com informações da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

                      Art 3ºEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                        Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 20 de abril de 2021.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras