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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.344, DE 09 DE MARÇO DE 2018.

DENOMINA DE TRAVESSA VENUTA RÊGO O LOGRADOURO PÚBLICO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SALINAS E A PRAÇA JOAQUIM

TEIXEIRA.

 A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI e, em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 2º O Poder Executivo, em até 30 dias após a entrada em vigor da presente lei, enviará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, às agências bancárias, às empresas concessionárias dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica, ao cartório de registro de imóveis e operadoras de telefonia, todos no  município, ofício informando a denominação efetuada.

 Parágrafo Único. O órgão de obras, serviços e regulação urbana da Prefeitura fará a atualização na planta urbanística da cidade, inserindo a nova denominação.

Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                   Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 09 de março de 2018.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

                                                                                                                                                                                      EAT//eat          1