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LEI Nº 1203, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
RECONHECE A MÚSICA SACRA E GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Ficam reconhecidas como manifestação cultural a música sacra e gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas.
Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 18 de abril de 2013.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
WELTON SILVEIRA MENDES
Diretor do Departamento Municipal de Cultural
Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura