LEI Nº 1.139, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.
|
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do município de Taiobeiras, em nome do povo, sanciono a seguinte Lei.
Art 1º Fica denominado de Marilene Freitas Mendes o prédio público municipal afetado pelo Centro Solidário de Educação Infantil situada à Avenida do Contorno, em frente à Companhia Independente de Polícia Militar, Bairro Nossa Senhora de Fátima.
Art 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 13 de outubro de 2011.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
JAIME UILSON LUCAS LOPES
Diretor do Departamento Municipal
Obras e Serviços Urbanos
Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1446, 13 DE JANEIRO DE 2022 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS DA QUADRA 82-A, CENTRO (PONTOS COMERCIAIS DA PARTE EXTERNA DO MERCADO MUNICIPAL), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 13/01/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1103, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 | Autoriza a alienação de bens imóveis públicos urbanos no povoado de Mirandópolis e contém outras providências. (COMPILADO) | 01/12/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1255, 27 DE MAIO DE 2014 | Denomina Agêu Almeida o prédio público municipal afetado pela unidade de atenção primária à saúde. | 27/05/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1254, 27 DE MAIO DE 2014 | Denomina Vereador José Sena o prédio público municipal afetado pela unidade de atenção primária à saúde. | 27/05/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1253, 27 DE MAIO DE 2014 | Denomina Milton Mendes da Silva o prédio público municipal afetado pela unidade de atenção primária à saúde. | 27/05/2014 |