Ementa Nomeia servidor que menciona.

                   O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81, I e XIV da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A

Art 1º Fica nomeada, nos termos da Lei Municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019, EMÍLIA ÚBIA DE SOUZA SARMENTO, em comissão de Tesoureiro, código CPC.034.DCA, símbolo CC-XIII, com lotação na Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência, sigla SEMOF, a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

Art 2º  Ficam atribuídos ao servidor mencionado, no exercício da função de Tesoureiro, os poderes para representar o Município de Taiobeiras junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 2705-7, Taiobeiras-MG, Caixa Econômica Federal, Agência 3411, Taiobeiras-MG e Agência 1830, Salinas-MG, na seguinte forma:

I.      Isoladamente

a.      Assinar apólice de seguro;

b.      Receber ordem de pagamentos;

c.      Abrir contas de depósitos;

d.      Autorizar cobranças;

e.      Receber, passar recibos e dar quitação;

f.        Solicitar saldos e extratos;

g.      Requisitar talonários de cheques;

h.       Retirar cheques devolvidos;

i.        Sustar/contraordenar cheques;

j.        Cancelar cheques;

k.       Baixar cheques;

l.        Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

m.     Consultar contas de aplicação de programas de repasse de recurso federal – RPG;

n.       Solicitar saldos/extratos investimento, solicitar saldos/extratos investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de créditos emitir comprovantes.

II.    Conjuntamente com o chefe de poder:

a.      Emitir, ajustar valores, cláusulas e condições de empréstimo e/ou financiamento;

b.      Assinar instrumento de crédito;

c.      Assinar menção adicional;

d.      Assinar aditivo de qualquer espécie;

e.      Assinar contrato de abertura de crédito;

f.        Emitir cheques;

g.      Utilizar o crédito aberto na forma e condições;

h.       Autorizar débito em conta relativo a operações;

i.        Endossar cheques;

j.        Efetuar resgates em aplicações;

k.       Efetuar saques em conta correntes;

l.        Efetuar saques em poupanças;

m.     Efetuar movimentação financeira no RPG;

n.       Efetuar pagamentos por meio eletrônico;

o.      Efetuar transferência por meio eletrônico

p.      Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro/AASP

q.      Efetuar transferências para a mesma titularidade por meio eletrônico, encerrar contas de depósitos.

                   Art 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 04 de janeiro de 2021.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ