EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 26 SEREC, 26 DE ABRIL DE 2024

Início da vigência: 27/04/2024

Fim da vigência: 12/05/2024

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA BELO HORIZONTE, 001050, bairro BOM JARDIM, quadra nº 316, lote nº 0001, nesta cidade, com área de 167,9725m², sendo 12,0000 metros de frente, por 14,3000 metros de lateral direita, 14,3000 metros de lateral esquerda, e 11,5000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0002, pela esquerda com LOTE 0027 e pelo fundo com LOTE 0026, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) DELMANY ALVES DOS SANTOS, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº 057.831.326-08, residente e domiciliado á RUA SANTOS DUMONT, 000715 bairro VILA FORMOSA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 26 de abril de 2024

SANDRO GONÇALVES DAVID
Secretário Municipal de Receitas e Cadastro

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/04/2024 na edição: 298

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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