EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0017/2024

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 17 SEREC, 02 DE ABRIL DE 2024

Início da vigência: 02/04/2024

Fim da vigência: 17/04/2024

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0017/2024

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA CONRADO ROCHA, 000162, bairro CENTRO, quadra nº 337, lote nº 0004, nesta cidade, com área de 483,2611m², sendo 19,8500 metros de frente, por 25,9000 (23,40+0,80+1,70 de área irregular direita) metros de lateral direita, 24,8000 metros de lateral esquerda, e 19,6000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTES 0005 E 0015, pela esquerda com LOTE 003A e pelo fundo com LOTES 0016 E 0003, requerido pelos(as) Senhores(as):

ROSANGELA DE SOUZA ALVES, brasileiro(a), SEPARAÇÃO CONSENSUAL, CPF nº 006.232.336-90, residente e domiciliado á RUA CONRADO ROCHA, 000047 bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
ANEZIA FREITAS MARQUES, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da SEPARAÇÃO DE BENS CONVENCIONAL ( BEM COMUM ), CPF nº 404.008.916-20, residente e domiciliado á RUA CONRADO ROCHA, 000140 bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

SENDO 68,67% DO IMOVEL PARA ROSANGELA DE SOUZA ALVES E 31,33% DO IMOVEL PARA ANEZIA FREITAS MARQUES.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 1 de abril de 2024
________________________________________________
SANDRO GONÇALVES DAVID
Secretário Municipal de Receitas e Cadastro

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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