EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0042/2023

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 42 SEREC, 21 DE MARÇO DE 2024

Início da vigência: 21/03/2024

Fim da vigência: 05/04/2024

Assunto(s): Regularização Fundiária

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Em vigor

21/03/2024

Em vigor

Vigência Esgotada

05/04/2024

Vigência Esgotada

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0042/2023

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA CAIÇARA, 000836, bairro CENTRO, quadra nº 086, lote nº 0003, nesta cidade, com área de 256,4721m², sendo 13,7000 metros de frente, por 18,2000 metros de lateral direita, 19,3000 metros de lateral esquerda, e 13,7000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0004, pela esquerda com LOTE 023A e pelo fundo com LOTE 0005, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) HELENO ALVES FERREIRA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, CPF nº 106.916.076-80, residente e domiciliado á RUA BOM JARDIM, 000094 bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 20 de março de 2024

SANDRO GONÇALVES DAVID
Secretário Municipal de Receitas e Cadastro

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 22/03/2024 na edição: 273

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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