Ementa CONCEDE O FIM DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
            CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada do fim da licença para tratar de interesses particulares, protocolizado sob o nº 544, em 29/08/2023;
            CONSIDERANDO que foi realizado o desarquivamento e tramitação para colher as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada houve que pudesse obstar ao atendimento do pedido,
   
            Art 1º Conceder, nos termos do art. 100, §1º da lei 719/93, o FIM DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir de 03 de outubro de 2023, à servidora NILZA TEIXEIRA RAMOS SANTOS, provida no cargo de GARI II, com lotação na Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU.
 
            Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
            Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 02 de outubro de 2023.
 
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos