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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 39 SEREC, 17 DE MAIO DE 2023
Início da vigência: 17/05/2023
Fim da vigência: 01/06/2023
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
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Em vigor
17/05/2023
Em vigor
Vigência Esgotada
01/06/2023
Vigência Esgotada

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0039/2023

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA TEOFILO OTONI, 000629, bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, quadra nº 134, lote nº 0013, nesta cidade, com área de 198,3919m², sendo 12,5000 metros de frente, por 14,1500 metros de lateral direita, 15,5100
(12+0,46+3,05 de área irregular esquerda)metros de lateral esquerda, e 14,5000 metros de fundo, limitando-se pela direita com RUA CAETES, pela esquerda com LOTE 0012 e pelo fundo com LOTE 013A, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) CARMEM SIDALIA MEIRELES, brasileiro(a), DIVORCIADO(A), CPF nº 072.482.476-69, residente e domiciliado á AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA, 000674 bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), 17 de maio de 2023
________________________________________________
SANDRO GONÇALVES DAVID
Secretário Municipal de Receitas e Cadastro
__________________________________________________________________________
Praça da Matriz, 145, centro, CEP 39550-000 - Taiobeiras (MG)
Fone (38) 3845-3264 - www.taiobeiras.mg.gov.br
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3428, 17 DE ABRIL DE 2024 ALTERA DECRETO 3.018, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1517, 17 DE ABRIL DE 2024 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS COM BRUNA LETÍCIA GOMES FERREIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2024
PORTARIA Nº 54 SEARH, 10 DE ABRIL DE 2024 INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA IDENTIFICAR O CONDUTOR QUE CONDUZIA VEÍCULO EM NOME DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO – CISARP NA OCASIÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2024
DECRETO Nº 3413, 02 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE USO DE SOLO RURAL PARA FINS URBANOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 6766/79 E DA LEI MUNICIPAL 995/06 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1514, 22 DE MARÇO DE 2024 INSTITUI O REGIME DE PARTICIPAÇÃO NA ARRECADAÇÃO – RPA, CONFORME ART. 46, § 1º DA LEI 1.362/2019 E CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. 22/03/2024
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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 39 SEREC, 17 DE MAIO DE 2023
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